27 de julho de 2010 16:10 

TJ absolve Mão Santa e anula efeito da lei Ficha Limpa

LUCIANO COELHO
AGÊNCIA ESTADO
27/07/2010 – 16:10

A 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Piauí absolveu o senador Mão Santa (PSC) da acusação de abuso de poder político quando era governador do Estado. A ação popular foi impetrada pelo então deputado federal Wellington Dias (PT), há cerca de 14 anos. O advogado do senador, Edvar Santos, acredita que o julgamento tira o objeto do processo de impugnação de registro de candidatura interposto no Tribunal Regional Eleitoral, feito pelo Ministério Público.

Edvar Santos reclamou a nulidade do processo e do acórdão da decisão proferida em 1998, que não foi obedecida. “O senador Mão Santa não tem mais pendências e nem causa de inelegibilidade. Com isso, acredito que cai o objeto do pedido de impugnação de registro de candidatura no Eleitoral”, disse o advogado.

O processo foi relatado pelo desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, que puxou o voto pela absolvição. A denúncia contra Mão Santa se refere ao uso da logomarca ” Piauí em Boas Mãos” e outros programas sociais que levavam seu nome no governo e na campanha de reeleição. O senador Mão Santa foi denunciado sob argumentação de que descumpria a Lei Ficha Limpa, com base nesse processo que tramitava no Tribunal de Justiça.



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