24 de janeiro de 2012 16:32 

SP: Consema aprova gasoduto da Comgás

Da Assessoria de Comunicação da SMA/SP.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, por 23 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções, projeto de reforço da Rede Tubular de Alta Pressão (RETAP) em São Paulo e São Bernardo do Campo, de responsabilidade da Companhia de Gás de São Paulo – Comgás. O ato ocorreu no dia 24 de janeiro, durante a primeira reunião do plenário de 2012. Também prevista na ordem do dia, a análise do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Jataí foi retirada da pauta.
O projeto da Comgás se faz necessário, pois, segundo o empreendedor, a atual rede tubular não será suficiente para abastecer a necessidade de gás natural na Região Metropolitana de São Paulo a partir de 2014, mantidas as projeções de crescimento da demanda. Com a obra, a capacidade de fornecimento do recurso será ampliada em aproximadamente 40%.

A tubulação tem vida útil estimada em 40 anos e o gasoduto terá 26 quilômetros – 24 dentro da represa Billings e dois em trecho terrestre -, incluindo um pequeno trecho dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. A previsão é que haja supressão de vegetação de 1,2 hectare e, para realizar a contrapartida, o parecer da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) prevê que 0,408% do valor do empreendimento seja destinado para compensação ambiental.

O conselheiro Carlos Sanseverino, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mostrou-se preocupado com possíveis acidentes com gás natural. “Qual é a estrutura para casos de emergência ambiental e humana?”, questiona ele. Segundo técnicos da Cetesb, o detalhamento desse tipo de ação deve ser apresentado posteriormente, na fase de obtenção da licença de operação. O empreendedor também afirmou ter um seguro que cobre prejuízos próprios e de terceiros em caso de acidentes.

Dessa forma, o parecer da Cetesb aprovado conclui que “Considerando o caráter de interesse público da obra e que os impactos ambientais poderão ser mitigados com a devida implementação dos programas ambientais propostos pelo empreendedor, entende-se que o empreendimento é ambientalmente viável”.

Loteamentos

Foram aprovados também pelo Consema dois loteamentos, um deles denominado Misto Aquarius, de responsabilidade da Serveng – Civilsan S/A, em São José dos Campos e outro em Itupeva, chamado Residencial Sant´Anna da Grama, de responsabilidade da Jaguari Comercial e Agrícola Ltda.

Com área de 362,8 hectares, o empreendimento em São José dos Campos foi considerado de baixo impacto ambiental, não afetando significativamente a fauna e a flora e nem cortando Área de Preservação Permanente. Apesar disso, a proposta prevê como medida de mitigação a destinação de recursos para o Refúgio de Vida Silvestre da Mata da Represa, em Caçapava, proposta que ainda será avaliada pela Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

Já o empreendimento em Itupeva refere-se a um condomínio de veraneio de alto padrão, de baixa densidade e em local sem processo erosivo importante ou problema de permeabilidade do solo. Em alguns pontos há necessidade de intervenção em Área de Preservação Permanente e, como medida compensatória, o parecer técnico prevê o plantio de 18.389 mudas de espécies nativas.

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