8 de julho de 2009 16:04 

Resoluções do Conama

Resolução CONAMA Nº 436/2011 – ” Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007.” – Data da legislação: 22/12/2011 – Publicação de 26/12/2011, pág. 304-311

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Resolução CONAMA Nº 435/2011 – ” Altera a redação do art. 20 e do art. 33 da Resolução no 418, de 25 de novembro de 2009, alterada pela Resolução no 426, de 14 de dezembro de 2010, e regulamenta a entrada em vigor nos estados e nos municípios dos programas de inspeção e manutenção dos motociclos e veículos similares com motor do ciclo Otto de 4 tempos. ” – Data da legislação: 16/12/2011 – Publicação de 20/12/2011, pág. 99

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Resolução CONAMA Nº 434/2011 – “Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2012.” – Data da legislação: 09/12/2011 – Publicação DOU nº 237, de 12/12/2011, pág. 212

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Resolução CONAMA Nº 433/2011 – “Dispõe sobre a inclusão no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE e estabelece limites máximos de emissão de ruídos para máquinas agrícolas e rodoviárias novas.” – Data da legislação: 13/07/2011 – Publicação DOU nº 134, de 14/07/2011, pág. 69

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Resolução CONAMA Nº 432/2011 – “Estabelece novas fases de controle de emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, e dá outras providências”. – Data da legislação: 13/07/2011 – Publicação DOU nº 134, de 14/07/2011, pág. 69

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Resolução CONAMA Nº 431/2011 – “Altera o art. 3o da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, estabelecendo nova classificação para o gesso” – Data da legislação: 24/05/2011 – Publicação DOU nº 99, de 25/05/2011, pág. 123

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Resolução CONAMA Nº 430/2011 – “Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de maiço de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.” – Data da legislação: 13/05/2011 – Publicação DOU nº 92, de 16/05/2011, pág. 89

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Resolução CONAMA Nº 429/2011 – “Dispõe sobre a metodologia de recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APPs” – Data da legislação: 28/02/2011 – Publicação DOU n° 43, de 02/03/2011, pág. 76

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Resolução CONAMA Nº 428/2010 – “Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências” – Data da legislação: 17/12/2010 – Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805

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Resolução CONAMA Nº 427/2010 – “Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2011.” – Data da legislação: 17/12/2010 – Publicação DOU nº 242, de 20/12/2010, pág. 805

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Resolução CONAMA Nº 426/2010 – “Altera o art. 4º e art. 5º, caput e §1º da Resolução CONAMA nº 418, de 2009, estabelecendo novos prazos para o Plano de Controle da Poluição Veicular e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso.” – Data da legislação: 14/12/2010 – Publicação DOU nº 239, de 15/12/2010, pág. 164

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Resolução CONAMA Nº 413/2009 – “Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências.” – Data da legislação: 26/06/2009 – Publicação DOU nº 122, de 30/06/2009, págs. 126-129

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Resolução CONAMA Nº 412/2009 – “Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.” – Data da legislação: 13/05/2009 – Publicação DOU nº 90, de 14/05/2009, págs. 75-76

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Resolução CONAMA Nº 411/2009 – “Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.” – Data da legislação: 06/05/2009 – Publicação DOU nº 86, de 08/05/2009, págs. 93-96

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Resolução CONAMA Nº 410/2009 – “Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008.” – Data da legislação: 04/05/2009 – Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 106

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Resolução CONAMA Nº 409/2009 – “Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675-9/PR.” – Data da legislação: 04/05/2009 – Publicação DOU nº 83, de 05/05/2009, pág. 105

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Resolução CONAMA Nº 408/2009 – “Inclui a queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, por força da ordem judicial liminar proferida pelo Juízo da 2a Vara da Subseção Federal de Umuarama, no Estado do Paraná, no Processo nº 2009.70.04.000528-2.” – Data da legislação: 14/04/2009 – Publicação DOU nº 71, de 15/04/2009, pág. 101 – Status: Revogada

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Resolução CONAMA Nº 407/2009 – “Dispõe sobre a revogação da Resolução CONAMA nº 400, de 29 de agosto de 2008.” – Data da legislação: 15/04/2009 – Publicação DOU nº 68, de 15/04/2009, pág. 108

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Resolução CONAMA Nº 406/2009 – “Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.” – Data da legislação: 02/02/2009 – Publicação DOU nº 26, de 06/02/2009, pág. 100

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Resolução CONAMA Nº 405/2009 – “Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2009.” – Data da legislação: 14/01/2009 – Publicação DOU nº 10, de 15/01/2009, pág. 67

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Resolução CONAMA Nº 404/2008 – “Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.” – Data da legislação: 11/11/2008 – Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93

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Resolução CONAMA Nº 403/2008 – “Dispõe sobre a nova fase de exigência do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores-PROCONVE para veículos pesados novos (Fase P-7) e dá outras providências.” – Data da legislação: 11/11/2008 – Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, págs. 92-93

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Resolução CONAMA Nº 402/2008 – “Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 335, de 3 de abril de 2003.” – Data da legislação: 17/11/2008 – Publicação DOU nº 224, de 18/11/2008, pág. 66

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Resolução CONAMA Nº 401/2008 – “Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.” – Data da legislação: 04/11/2008 – Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109

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Resolução CONAMA Nº 400/2008 – “Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais, define sua finalidade, composição e competência.” – Data da legislação: 29/08/2008 – Publicação DOU nº 168, de 01/09/2008, pág. 144

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Resolução CONAMA Nº 399/2008 – “Altera as datas das 91ª e 92ª Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA em 2008.” – Data da legislação: 17/07/2008 – Publicação DOU nº 137, de 18/07/2008, pág. 70 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 398/2008 – “Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.” – Data da legislação: 11/06/2008 – Publicação DOU nº 111, de 12/06/2008, págs. 101-104

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Resolução CONAMA Nº 397/2008 – “Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.” – Data da legislação: 03/04/2008 – Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 68-69

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Resolução CONAMA Nº 396/2008 – “Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.” – Data da legislação: 03/04/2008 – Publicação DOU nº 66, de 07/04/2008, págs. 66-68

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Resolução CONAMA Nº 395/2007 – “Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para o ano de 2008″ – Data da legislação: 26/12/2007 – Publicação DOU nº 248, de 27/12/2007, pág. 167 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 394/2007 – “Estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação” – Data da legislação: 06/11/2007 – Publicação DOU nº 214, de 07/11/2007, pág. 78-79

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Resolução CONAMA Nº 393/2007 – “Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências” – Data da legislação: 08/08/2007 – Publicação DOU nº 153, de 09/08/2007, pág. 72-73

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Resolução CONAMA Nº 392/2007 – “Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais” – Data da legislação: 25/06/2007 – Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41-42

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Resolução CONAMA Nº 391/2007 – “Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica no Estado da Paraíba” – Data da legislação: 25/06/2007 – Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41

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Resolução CONAMA Nº 390/2007 – “Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA para o biênio 2007/2009, e dá outras providências” – Data da legislação: 14/05/2007 – Publicação DOU nº 92, de 15/05/2007, pág. 56

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Resolução CONAMA Nº 389/2007 – “Alterar para os dias 25 e 26 de abril de 2007 a data da 85a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA” – Data da legislação: 24/04/2007 – Publicação DOU nº 79, de 25/04/2007, pág. 78 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 388/2007 – “Dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica para fins do disposto no art. 4o § 1o da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006″ – Data da legislação: 23/02/2007 – Publicação DOU nº 38, de 26/02/2007, pág. 63

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Resolução CONAMA Nº 387/2006 – “Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências” – Data da legislação: 27/12/2006 – Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665

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Resolução CONAMA Nº 386/2006 – “Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002″ – Data da legislação: 27/12/2006 – Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665

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Resolução CONAMA Nº 385/2006 – “Estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental” – Data da legislação: 27/12/2006 – Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 665

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Resolução CONAMA Nº 384/2006 – “Disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências” – Data da legislação: 27/12/2006 – Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663

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Resolução CONAMA Nº 383/2006 – “Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2007″ – Data da legislação: 27/12/2006 – Publicação DOU nº 249, de 29/12/2006, pág. 663 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 382/2006 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas” – Data da legislação: 26/12/2006 – Publicação DOU nº 1, de 02/01/2007, pág. 131

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Resolução CONAMA Nº 381/2006 – “Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental” – Data da legislação: 14/12/2006 – Publicação DOU nº 240, de 15/12/2006, pág. 155

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Resolução CONAMA Nº 380/2006 – “Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 – Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências” – Data da legislação: 31/10/2006 – Publicação DOU nº 213, de 07/11/2006, pág. 59

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Resolução CONAMA Nº 379/2006 – “Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA” – Data da legislação: 19/10/2006 – Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 102

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Resolução CONAMA Nº 378/2006 – “Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional para fins do disposto no inciso III, § 1o, art. 19 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências” – Data da legislação: 19/10/2006 – Publicação DOU nº 202, de 20/10/2006, pág. 175

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Resolução CONAMA Nº 377/2006 – “Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário” – Data da legislação: 09/10/2006 – Publicação DOU nº 195, de 10/10/2006, pág. 56

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Resolução CONAMA Nº 376/2006 – “Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências” – Data da legislação: 24/10/2006 – Publicação DOU nº 206, de 26/10/2006, pág. 62 – Status: Revogada

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Resolução CONAMA Nº 375/2006 – “Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências” – Data da legislação: 29/08/2006 – Publicação DOU nº 167, de 30/08/2006, pág. 141-146

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Resolução CONAMA Nº 374/2006 – “Alterar para os dias 11 e 12 de julho de 2006, a data da 83a Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA” – Data da legislação: 23/05/2006 – Publicação DOU nº 099, de 25/05/2006, pág. 046 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 373/2006 – “Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências.” – Data da legislação: 09/05/2006 – Publicação DOU nº 088, de 10/05/2006, pág. 102

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Resolução CONAMA Nº 372/2006 – “Altera a Resolução CONAMA 360/2005 que dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências” – Data da legislação: 03/05/2006 – Publicação DOU nº 084, de 04/05/2006, pág. 053 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 371/2006 – “Estabelece diretrizes aos órgãos ambientais para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambiental, conforme a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUC e dá outras providências.” – Data da legislação: 05/04/2006 – Publicação DOU nº 067, de 06/04/2006, pág. 045

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Resolução CONAMA Nº 370/2006 – “Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005″ – Data da legislação: 06/04/2006 – Publicação DOU nº 068, de 07/04/2006, pág. 235

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Resolução CONAMA Nº 369/2006 – “Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP” – Data da legislação: 28/03/2006 – Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 150-151

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Resolução CONAMA Nº 368/2006 – “Altera dispositivos da Resolução Nº 335, de 3 de abril de 2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios” – Data da legislação: 28/03/2006 – Publicação DOU nº 061, de 29/03/2006, págs. 149-150

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Resolução CONAMA Nº 367/2006 – “Alterar para os dias 11 e 12 de abril e 12 e 13 de julho de 2006 as datas da 81a e 83a Reuniões Ordinárias” – Data da legislação: 13/02/2006 – Publicação DOU nº 032, de 14/02/2006, pág. 075 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 366/2005 – “Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2006″ – Data da legislação: 27/12/2005 – Publicação DOU nº 249, de 28/12/2005, pág. 086 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 365/2005 – “Alterar para os dias 29 e 30 de novembro de 2005 a data da 80a Reunião Ordinária” – Data da legislação: 22/11/2005 – Publicação DOU nº 225, de 24/11/2005, pág. 085 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 364/2005 – “Alterar para os dias 8 e 9 de novembro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária” – Data da legislação: 18/10/2005 – Publicação DOU nº 201, de 19/10/2005, pág. 051 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 363/2005 – “Altera para os dias 18 e 19 de outubro de 2005 a data da 79a Reunião Ordinária” – Data da legislação: 13/09/2005 – Publicação DOU nº 177, de 14/09/2005, pág. 079 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 362/2005 – “Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.” – Data da legislação: 23/06/2005 – Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, págs. 128-130

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Resolução CONAMA Nº 361/2005 – “Alterar para os dias 27 e 28 de julho de 2005 a data da 78a Reunião Ordinária” – Data da legislação: 23/06/2005 – Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, pág. 128 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 360/2005 – “Dispõe sobre a nova composição das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA para o biênio 2005/2007, e dá outras providências” – Data da legislação: 17/05/2005 – Publicação DOU nº 094, de 18/05/2005, pág. 053 – Status: Revogada

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Resolução CONAMA Nº 359/2005 – “Dispõe sobre a regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó para uso em todo o território nacional e dá outras providências” – Data da legislação: 29/04/2005 – Publicação DOU nº 083, de 03/05/2005, págs. 63-64

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Resolução CONAMA Nº 358/2005 – “Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.” – Data da legislação: 29/04/2005 – Publicação DOU nº 084, de 04/05/2005, págs. 63-65

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Resolução CONAMA Nº 357/2005 – “Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.” – Data da legislação: 17/03/2005 – Publicação DOU nº 053, de 18/03/2005, págs. 58-63

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Resolução CONAMA Nº 356/2004 – “Prorroga o prazo estabelecido no art. 15 da Resolução CONAMA nº 289, de 25 de outubro de 2001, que estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária” – Data da legislação: 23/12/2004 – Publicação DOU nº 247, de 24/12/2004, pág. 082 – Status: Revogada

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Resolução CONAMA Nº 355/2004 – “Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2005″ – Data da legislação: 23/12/2004 – Publicação DOU nº 249, de 28/12/2004, pág. 068 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 354/2004 – “Dispõe sobre os requisitos para adoção de sistemas de diagnose de bordo – OBD nos veículos automotores leves objetivando preservar a funcionalidade dos sistemas de controle de emissão” – Data da legislação: 13/12/2004 – Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, págs. 62-63

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Resolução CONAMA Nº 353/2004 – “Alterar para os dias 14 e 15 de dezembro de 2004 a data da 76a Reunião Ordinária do CONAMA” – Data da legislação: 13/12/2004 – Publicação DOU nº 239, de 14/12/2004, pág. 062 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 352/2004 – “Realizar nos dias 10 e 11 de novembro de 2004 a 75ª Reunião Ordinária do CONAMA” – Data da legislação: 08/10/2004 – Publicação DOU nº 197, de 13/10/2004, pág. 043 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 351/2004 – “Adia a realização da 75a Reunião Ordinária do CONAMA” – Data da legislação: 10/09/2004 – Publicação DOU nº 176, de 13/09/2004, pág. 055 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 350/2004 – “Dispõe sobre o licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição.” – Data da legislação: 06/07/2004 – Publicação DOU nº 161, de 20/08/2004, págs. 80-81

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Resolução CONAMA Nº 349/2004 – “Dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ferroviários de pequeno potencial de impacto ambiental e a regularização dos empreendimentos em operação.” – Data da legislação: 16/08/2004 – Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, págs. 70-71

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Resolução CONAMA Nº 348/2004 – “Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.” – Data da legislação: 16/08/2004 – Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070

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Resolução CONAMA Nº 347/2004 – “Dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico.” – Data da legislação: 10/09/2004 – Publicação DOU nº 176, de 13/09/2004, págs. 54-55

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Resolução CONAMA Nº 346/2004 – “Disciplina a utilização das abelhas silvestres nativas, bem como a implantação de meliponários.” – Data da legislação: 16/08/2004 – Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070

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Resolução CONAMA Nº 345/2004 – “Altera para os dias 6 e 7 de julho de 2004 a data da 74a Reunião Ordinária do CONAMA prevista para os dias 23 e 24 de junho de 2004 na Resolução no 343, de 7 de janeiro de 2004″ – Data da legislação: 27/05/2004 – Publicação DOU nº 104, de 01/06/2004, pág. 047 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 344/2004 – “Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências” – Data da legislação: 25/03/2004 – Publicação DOU nº 087, de 07/05/2004, págs. 56-57

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Resolução CONAMA Nº 343/2004 – “Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2004.” – Data da legislação: 07/01/2004 – Publicação DOU nº 005, de 08/01/2004, pág. 037 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 342/2003 – “Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos, em observância à Resolução n o 297, de 26 de fevereiro de 2002, e dá outras providências” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação DOU nº 240, de 10/12/2003, pág. 095

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Resolução CONAMA Nº 341/2003 – “Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, pág. 062

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Resolução CONAMA Nº 340/2003 – “Dispõe sobre a utilização de cilindros para o envasamento de gases que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências.” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 61-62

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Resolução CONAMA Nº 339/2003 – “Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, e dá outras providências.” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, págs. 60-61

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Resolução CONAMA Nº 338/2003 – “Compete à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos o exame preliminar sobre recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação DOU nº 213, de 03/11/2003, pág. 060 – Status: Revogada

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Resolução CONAMA Nº 337/2003 – “Alterar a data da 70º Reunião Ordinária ” – Data da legislação: 25/06/2003 – Publicação DOU nº 125, de 02/07/2003, pág. 069 – Status: Cumpriu o seu objeto

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Resolução CONAMA Nº 336/2003 – “Dispõe sobre a revogação das Resoluções CONAMA nºs 005, de 9 de outubro de 1995 e 288, de 12 de julho de 2001″ – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 099, de 26/05/2003, pág. 076

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Resolução CONAMA Nº 335/2003 – “Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação DOU nº 101, de 28/05/2003, págs. 98-99

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Resolução CONAMA Nº 334/2003 – “Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação DOU nº 094, de 19/05/2003, págs. 79-80

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Resolução CONAMA Nº 333/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 083, de 02/05/2003, pág. 063

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Resolução CONAMA Nº 332/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Assuntos Internacionais” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Resolução CONAMA Nº 331/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Resolução CONAMA Nº 330/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Resolução CONAMA Nº 329/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Resolução CONAMA Nº 328/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Resolução CONAMA Nº 327/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Educação Ambiental” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 197

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Resolução CONAMA Nº 326/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, págs. 196-197

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Resolução CONAMA Nº 325/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 1963

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Resolução CONAMA Nº 324/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Florestas e Atividades Agrossilvopastoris” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196

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Resolução CONAMA Nº 323/2003 – “Institui a Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros” – Data da legislação: 25/04/2003 – Publicação DOU nº 082, de 30/04/2003, pág. 196

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Resolução CONAMA Nº 322/2003 – “Dispõe sobre alteração na data de realização da 69ª Reunião Ordinária do CONAMA” – Dat

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