Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária
Prefeitura de Curitiba é autuada por descarte de lixo hospitalar no aterro da Caximba
Da Assessoria de Comunicação do Ibama
O Ibama autuou a Prefeitura de Curitiba em R$ 100 mil pelo descarte de lixo hospitalar no aterro sanitário da Caximba. A vistoria foi realizada na última sexta-feira (20), a pedido do Ministério Público Estadual. A prefeitura tem 20 dias a partir do recebimento da multa para apresentar defesa.
Os resíduos dos serviços de saúde que possam estar contaminados, de acordo com a Resolução nº358/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), devem ser destinados a estabelecimentos licenciados para receber e tratar este tipo resíduos, que não é o caso do aterro sanitário.
O lançamento de lixo hospitalar em local inadequado pode provocar danos ambientais e riscos à saúde humana. A autuação foi feita com base no artigo 62, item VI do Decreto nº6514/08, “deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo”.
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