22 de fevereiro de 2007 18:00 

Pedreira tem licença suspensa pelo STJ

NÁJIA FURLAN
PARANÁ ONLINE
22/02/2007

Um empreendimento para extração de granito localizado em área de preservação da Mata Atlântica, em Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, terá que suspender as atividades, como decidiu, esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o processo, a pedreira, do grupo De Amorim Construtora e Obras, estaria colocando em risco a água e a flora local.

A suspensão da licença de instalação da empresa na região já havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. No entanto, a De Amorim recorreu, ajuizando recurso especial no STJ, mas, mais uma vez, a decisão foi desfavorável. A ação civil pública de dano ao meio ambiente foi proposta, há mais de três anos, pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar).

Segundo a organização, no local onde a empresa está instalada existem dois mananciais importantes para o abastecimento de água na região: as cabeceiras dos Rios Despique e Maurício. “Apesar da decisão do STJ ter sido favorável para nós, lamentamos que tenha demorado tanto. Precisou ir a Brasília, quando o juiz da comarca local poderia ter se sensibilizado de que o problema é sério e que a demora trouxe danos irreversíveis para o meio ambiente. De quilômetros a destruição da área, na serra, é visível”, diz a ambientalista Lídia Lucaski.

Além dos danos ao meio ambiente, outro questionamento que a Amar faz, no processo, é o fato de o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ter concedido a licença de instalação da pedreira na área de preservação, sem exigir sequer um Relatório de Impacto Ambiental. Sobre o assunto, o IAP, por meio da assessoria de imprensa, apenas informou que a licença foi emitida na gestão anterior e, por isso, não tinha como comentar.
Empresa

As atividades da empresa ainda não estão suspensas, pois eles consideram que o processo ainda não está concluído. De acordo com o diretor administrativo da De Amorin, João Afonso Dias, a empresa vai se manifestar somente em momento mais oportuno. “Estamos sabendo da decisão, mas ainda não temos os pormenores. Não temos dados para comentar a decisão”, afirma.



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