Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária
O Relatório Stiglitz-Sarkozy
JOÃO PENIDO
DA REDAÇÃO
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– Há anos, dizemos às pessoas que o seu padrão de vida está melhorando, enquanto, ao mesmo tempo, suas vidas ficam cada vez mais difíceis. Devemos entender as pessoas que perderam suas casas, seus empregos, e algumas, suas pensões, com o advento da crise financeira, e que se sentem trapaceadas, sem terem nenhuma culpa pela crise. No mundo todo, cidadãos acham que se mente para eles, que as estatísticas são falsas, e, o que é pior, que são manipuladas. Isso é um perigo para os governantes e para as democracias.
A frase é do presidente da França, Nicolas Sarkozy. Foi dita no último dia 14 de setembro, quando a atual crise econômica global completou um ano (o marco foi a falência do banco americano Lehmam Brothers, em 15 de setembro de 2008).
Naquele mesmo dia, enquanto seu colega americano Barack Obama foi a Wall Street tentar injetar ânimo nos mercados, Sarkozy participou de uma solenidade no anfiteatro da Universidade Sorbonne, em Paris, em que foi apresentado o Relatório da Comissão para a Medição do Desempenho Econômico e do Progresso Social.
Em fevereiro de 2008, portanto antes do início da atual crise, Sarkozy já não estava satisfeito com o fato de o Produto Interno Bruto (PIB) ser o único medidor “oficial“ do desempenho econômico de um país.
Ele queria promover uma “revolução estatística“, que considerasse os indicadores convencionais, como o PIB, superados. Queria uma nova maneira de medir o que realmente acontece nas economias. O PIB, indicador que nasceu em meados de 1930 nos Estados Unidos e que foi adotado em todo mundo depois da Segunda Guerra Mundial, reflete o valor total da produção de bens e serviços em um país em um determinado período. E o PIB per capita é a divisão do valor do PIB pelo número de habitantes de um país. Para Sarkozy, “utilizar somente a média é uma maneira de jamais falar das desigualdades”.
Ele chamou, então, os eminentes economistas Joseph Stiglitz, da Universidade de Columbia, ex-diretor do Banco Mundial e Prêmio Nobel de 2001, e Amartya Sen, da Universidade de Harvard e Prêmio Nobel de 1998, para formarem aquela Comissão e formularem uma nova maneira de tabular o desempenho econômico.
O objetivo era levar em conta coisas que o PIB não leva, como engarrafamentos de tráfego, violência urbana e desastres naturais e ambientais. Medir a insegurança das pessoas e da própria economia (coisas como desemprego, doenças e velhice). Enfim, a qualidade de vida devia ser levada em consideração. Trata-se de redefinir o bem estar econômico. Stiglitz e Sen formaram a comissão com outros 22 membros e 9 relatores, entre os quais economistas, cientistas, estatísticos e ambientalistas.
O resultado final foi um relatório de 300 páginas, dividido em três capítulos: Questões clássicas do PIB; Qualidade de Vida; e Desenvolvimento Sustentável e Ambiente. Seus próprios autores afirmam que o relatório é destinado apenas a abrir o debate, e não a concluí-lo.
O relatório apresenta 10 principais mensagens e recomendações para se estabelecer a medição da Qualidade de Vida, e outras duas, para Desenvolvimento Sustentável e Ambiente. Em resumo, o relatório sugere dar mais ênfase às rendas e ao consumo do que à produção, para conseguir uma avaliação mais adequada do bem estar material, e conferir um papel mais importante à distribuição de renda, em lugar da renda média por pessoa. Para medir o nível de vida, propõe levar em conta atividades alheias ao mercado, como os serviços que as famílias prestam em cada lar. E incita a se encontrar um medidor adequado para a natureza e seu esgotamento que seja incorporado às contas públicas e privadas.
– O relatório não substituiu um indicar econômico (no caso, o PIB) por outro e sim rompe com os indicadores únicos, com o pensamento único — destacou Sarkozy, adiantando que a França vai adotar seu próprio aparato estatístico e que lutará para que todas as organizações internacionais modifiquem seus sistemas estatísticos.
As recomendações do relatório
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1. Quando avaliar o bem estar material, olhe para a renda e o consumo, em vez da produção.
O PIB é a medida mais usada da atividade econômica. O PIB mede principalmente a produção do mercado – expressa em unidades monetárias – e como tal é útil. No entanto, tem sido frequentemente tratado como se fosse uma medida do bem estar econômico. Misturar as duas coisas pode levar a conclusões enganosas sobre como estão as pessoas e acarretar decisões políticas erradas. Os padrões de vida material estão mais associados a medidas da renda nacional líquida, como a renda e o consumo domésticos. A produção pode se expandir, enquanto a renda diminui e vice-versa.
2. Considere o consumo e a renda juntamente com a saúde.
Renda e consumo são cruciais para a avaliação de padrões de vida, mas, no final, só podem ser aferidos em conjunto com informações sobre a saúde. Medições da saúde são prioritárias para mediar a sustentabilidade. O que é levado para o futuro necessariamente tem que ser expresso em estoques – de capital físico, natural, humano e social. A correta avaliação desses estoques tem um papel crucial e é frequentemente problemática.
3. Enfatize a perspectiva doméstica.
Embora seja informativo traçar a performance de economias como um todo, a tendência dos padrões de vida material dos cidadãos é melhor acompanhada através de medições da renda e do consumo domésticos. De fato, os dados nacionais disponíveis mostram que em numerosos países da OCDE a renda doméstica tem crescido muito diferentemente do que o PIB per capita, e tipicamente a uma taxa menor. A perspectiva doméstica permite estabelecer balanços de pagamentos entre setores, como os impostos que vão para os governos, benefícios sociais vindos do governo, e pagamentos de juros de empréstimos domésticos indo para corporações financeiras. Definidos corretamente, a renda e o consumo domésticos devem refletir também serviços prestados pelo governo, como tratamento médico subsidiado e serviços educacionais.
4. Dê mais ênfase à distribuição da renda, do consumo e da saúde.
A média da renda, do consumo e da saúde constituem estatísticas significativas, mas não contam toda a história sobre padrões de vida. Por exemplo, um aumento na renda médiarpode ser desigualmente parti lhado entre grupos, deixando alguns domicílios relativamente piores que outros. Para muitos propósitos, também é importante saber o que está acontecendo no fundo da distribuição de renda/saúde (captado nas estatísticas sobre pobreza), ou no topo. Afinal, um domicílio de baixa renda com saúde acima da média não é necessariamente pior do que um domicílio de renda média sem saúde.
5. Estenda as medições de renda para atividades de fora do mercado.
Houve importantes mudanças em como funcionam os lares e a sociedade. Por exemplo, muitos dos serviços que as pessoas recebiam de outros membros da família no passado agora são comprados no mercado. Essa mudança se traduz num aumento da renda computada nas contas nacionais e pode dar a falsa impressão de uma mudança nos padrões de vida, quando reflete meramente um deslocamento da provisão de serviços – de de fora do mercado para de dentro do mercado. Muitos serviços produzidos nos domicílios para si mesmos não são reconhecidos nas medições oficiais de renda e produção, embora constituam um importante aspecto da atividade econômica.
6. A qualidade de vida depende das condições e das capacidades objetivas das pessoas.
Devem ser dados passos para melhorar as medições da saúde das pessoas, da educação, das atividades pessoais e das condições ambientais. Particularmente, um esforço substancial devia ser devotado ao desenvolvimento e à implementação de medições vigorosas e confiáveis das conexões sociais, da voz política e da insegurança que podem ser mostradas para prognosticar a satisfação de vida. Embora a lista precisa dos aspectos que afetam a qualidade de vida invevitavelmente paqssem por juízos de valor, há um consenso de que a qualidade de vida depende da saúde e da educação das pessoas, das suas atividades diárias (o que inclui o direito a um emprego e a um lar decentes), de sua participação no processo político, do ambiente social e natural em que elas vivem, e de fatores que moldam a sua segurança pessoal e econômica. Medir todos esses aspectos requer dados tanto objetivos quanto subjetivos.
7. Indicadores de qualidade de vida de todas as dimensões cobertas devem avaliar as desigualdades de forma compreensível.
Desigualdades nas condições humanas são integrantes de qualquer avaliação de qualidade de vida em todos os países e da maneira pela qual estão se desenvolvendo através dos tempos. Desigualdades na qualidade de vida devem ser avaliadas entre as pessoas, grupos sócio-econômicos, gênero (homens e mulheres) e gerações, com especial atenção às desigualdades surgidas mais recentemente, como àquelas ligadas à imigração.
8. Levantamentos devem ser desenhados para levantar as ligações entre domínios de qualidade de vida de cada pessoa, e essa informação deve ser usada para estabelecer políticas em vários campos.
É fundamental endereçar perguntas sobre como desenvolvimentos em um domínio de qualidade de vida afetam outros domínios, e como desenvolvimentos em todos os diversos campos estão relacionados com a renda. Isto é importante porque as conseqüências para a qualidade de vida de haver múltiplas desvantagens superam de longe a soma dos seus efeitos individuais. Passos nessa direção também podem ser dados ao incluir em todos os levantamentos algumas questões-padrão que permitam classificar os pesquisados com base em características limitadas. Quando se projetar políticas para campos específicos, impactos nos indicadores pertencentes a diferentes dimensões de qualidade de vida devem ser considerados conjuntamente, para estabelecer as interações entre dimensões e necessidades de pessoas que estão em desvantagem em vários domínios.
9. Órgãos estatísticos devem prover a informação necessária para agregar lado a lado dimensões de qualidade de vida, para permitir a construção de diferentes indicadores.
Enquanto a avaliação da qualidade de vida requer uma pluralidade de indicadores, há fortes demandas para desenvolver uma única medição resumida. Várias medições resumidas de qualidade de vida são possíveis, dependendo das perguntas endereçadas e da abordagem estabelecida. Algumas dessas medições já estão sendo usadas, como níveis médios de satisfação de vida de um país como um todo, ou indicadores compostos que agregam médias de domínios objetivos, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH, da ONU). Outras podem ser implementadas se os sistemas estatísticos nacionais fizerem o investimento necessário para prover os dados requeridos para computação.
10. Medições tanto objetivas como subjetivas de bem-estar proporcionam informações-chave sobre a qualidade de vida das pessoas. Órgãos estatísticos devem incorporar perguntas para captar as avaliações da vida das pessoas, experiências hedonísticas e prioridades delas mesmas.
A pesquisa tem mostrado que é possível coletar significativos e fidedignos dados de bem-estar, tanto subjetivo quanto objetivo. Bem-estar subjetivo engloba diferentes aspectos (avaliações cognitivas da vida de uma pessoa, felicidade, satisfação, emoções positivas como alegria e orgulho, e emoções negativas como dor e preocupação); cada uma delas deve ser medida separadamente para permitir uma apreciação mais compreensiva da vida das pessoas. Medições quantitativas desses aspectos subjetivos suportam a promessa de proporcionar não apenas uma boa medição da qualidade de vida em si, mas também um melhor entendimento de suas determinantes, indo além da renda das pessoas e das condições materiais.
Desenvolvimento Sustentável e Ambiente
O terceiro capítulo do relatório trata especificamente do Desenvolvimento Sustentável e do Ambiente e apresenta duas principais recomendações, além das dez anteriores. Abaixo, os principais trechos.
A sustentabilidade coloca o desafio de determinar se podemos esperar ver ao menos mantidos os níveis atuais de bem-estar para períodos futuros ou futuras gerações, ou se o cenário mais provável é que eles venham a diminuir. Não é mais uma questão de medir o presente, mas de prever o futuro. Pela sua própria natureza, a sustentabilidade envolve o futuro e sua avaliação exige muitas suposições e escolhas normativas. Isto é mais complicado pelo fato de que pelo menos alguns aspectos da sustentabilidade ambiental (notadamente as mudanças climáticas) serem mais afetados por interações entre os modelos sócio-econômicos e ambientais adotados por diferentes países. A questão é certamente complexa, mais complexa do que a questão já complicada de medir o bem estar atual.
Recomendaçao 11. A avaliação da sustentabilidade exige um painel bem-identificado de indicadores. A característica distintiva dos componentes deste painel deve ser que tais componentes sejam interpretáveis como variações de algum estoque de base. Um índice monetário da sustentabilidade tem seu lugar em tal painel, mas este painel deve permanecer centrado essencialmente noa aspectos econômicos da sustentabilidade.
A avaliação da sustentabilidade é complementar à questão do bem estar atual ou da performance econômica, e deve ser examinada separadamente. Isto pode soar trivial, mas merece ênfase, porque algumas abordagens existentes não adotam este princípio, levando a mensagens potencialmente confusas. Por exemplo, pode haver confusão quando alguém tenta combinar o bem-estar e a sustentabilidade num único indicador. Fazendo uma anologia, quando se estiver dirigindo um carro, um medidor que adicionasse em um único número a velocidade atual do veículo e o nível restante de gasolina não seria de nenhuma ajuda para o motorista. As duas partes da informação são importantes e precisam de ser mostradas distintamente, em áreas claramente visíveis do painel.
No mínimo, a fim medir a sustentabilidade, o que nós precisamos é de indicadores que nos informem sobre a mudança nas quantidades de diferentes fatores que importam para o futuro bem-estar. Posto de outra forma, a sustentabilidade exige a preservação simultânea ou o aumento dos vários estoques: quantidades e qualidades de recursos naturais, e de capital humano, social e físico.
Há duas versões à abordagem do estoque para a sustentabilidade. Uma versão apenas olha variações em cada estoque separadamente, avaliando se o estoque está aumentando ou diminuindo, com vista particularmente a fazer o que for necessário para manter cada um acima de algum ponto crítico inicial. A segunda versão converte todos estes ativos em um equivalente monetário, assumindo implicitamente a substituição entre diferentes tipos de capital, de modo que a diminuição, digamos, no capital natural possa ser compensada por um aumento suficiente no capital físico (apropriadamente dimensionado). Tal abordagem tem significativo potencial, mas também diversas limitações, a mais importante das quais é a ausência de muitos mercados nos quais a avaliação dos ativos pudesse se basear. Mesmo quando há valores de mercado, não há garantia de que eles reflitam adequadamente como os diferentes ativos impactam o bem-estar futuro. A abordagem monetária requer imputações e modelagem que levantam dificuldades de informação. Isto sugere que se deve começar com uma abordagem mais modesta, isto é focando os agregados monetários em itens para os quais existem técnicas razoáveis da avaliação, como o capital físico, o capital humano e determinados recursos naturais. Assim fazendo, deve ser possível avaliar o componente “econômico” da sustentabilidade, isto é, se os países estão ou não sobreconsumindo sua riqueza econômica.
Recomendação 12: Os aspectos ambientais da sustentabilidade merecem um acompanhamento baseado num bem escolhido conjunto de indicadores físicos. Em particular há a necessidade de um indicador claro de nossa proximidade de níveis perigosos de dano ao meio ambiente (como os associados à mudança do clima ou ao esgotamento do estoque de peixes).
Pelas razões mencionadas acima, colocar um valor monetário no ambiente é frequentemente difícil e serão necessários conjuntos separados de indicadores físicos para monitorar o estado do ambiente. Por essa razão, membros da comissão acreditam que há a necessidade de um indicador claro do aumento nas concentrações de gás de efeito estufa, associado à proximidade de níveis perigosos de mudanças. A mudança climática (devido aos aumentos das concentrações de gás de efeito estufa na atmosfera) é igualmente especial, por constituir uma questão verdadeiramente global, que não pode ser medida de acordo com limites nacionais. Indicadores físicos deste tipo só podem ser identificados com a ajuda da comunidade científica.
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