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9 de março de 2010 16:30

Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária

9 de março de 2010 16:30

Novo código da mineração cria agência reguladora

Mariana Jungmann
Agência Brasil

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai ser extinto pelo novo marco regulatório da mineração, anunciado nesta terça-feira (9) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No lugar da autarquia, será criada a Agência Nacional de Mineração, que terá papel regulador como as outras agências ligadas ao setor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres.

Segundo o ministro, um dos objetivos com a criação da agência é recuperar áreas concedidas para mineração, mas que não tem sido exploradas, o que causa prejuízos ao patrimônio público. “Era preciso por um fim a esse descalabro. Isso acontecerá sim. Nós estamos criando, paralelamente, uma agência reguladora e nós sabemos que as agências reguladoras têm dado bons resultados”, disse Lobão.

Será criado também, no âmbito do novo código, o Conselho Nacional de Política Mineral, formado por vários ministérios e responsável por cuidar das políticas do setor – a exemplo do Conselho Nacional de Política Energética.

Os três projetos do novo código de mineração serão encaminhados ao presidente da República, que poderá fazer alterações antes de enviar os textos para o Congresso Nacional.

SEM URGÊNCIA

O novo código da mineração, que modificará a lei atual de 1967, não será enviado ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro Edison Lobão.

Segundo ele, “as contribuições do Congresso Nacional serão bem vindas” e o projeto poderá levar alguns anos para ser aprovado. “Muitas leis fundamentais pelo mundo afora levam cinco ou dez anos para serem discutidas. O que não significa que nós estejamos aqui contemplando a hipótese de levar todo esse tempo, mas se o Congresso precisar de tempo para analisar os projetos, isso deve ser levado em consideração. O governo não pode estabelecer um prazo ao Congresso, a não ser com urgência constitucional – o que seguramente não irá acontecer”, disse o ministro.

Dificilmente os projetos do novo código devem ser votados ainda este ano pelo Legislativo. Mesmo quando for aprovado, o marco regulatório trará apenas as regras gerais sobre o tema. Vários detalhes da nova lei serão definidos posteriormente pela agência reguladora e por um conselho nacional de política mineral, que estão sendo criados.

“Nenhum código, nenhuma constituição, esgotam em si mesmos as questões legais. Virão depois os decretos, as portarias, e as resoluções que estabelecerão mais precisamente os contornos dessa constituição nova. E é bom que seja assim porque os decretos e as resoluções podem sofrer alterações mais frequentes. O código precisava ser o mais sucinto possível para ser uma lei duradoura”, explicou.

O novo código não trará ainda as definições específicas sobre o pagamento de royalties – assunto que vinha sendo fonte de polêmica com o setor produtivo. De acordo com Lobão, os pagamentos deverão ser feitos, mas a questão ainda está sendo estudada pelo ministério, que está ouvindo outros setores do governo e empresários.

Segundo ele, posteriormente, um projeto de lei sobre o assunto deverá ser enviado ao Congresso. “Não poderá ser exorbitante para não sufocar esse tipo de atividade, mas não poderá ser insignificante como é hoje”, disse Lobão. Além do pagamento dos royalties, o governo também deve exigir que as empresas exploradoras façam investimentos para evitar a “especulação improdutiva”, segundo o ministro.

Com o novo código, o direito minerário para pesquisar e lavrar será acessível somente a brasileiros e pessoas jurídicas. Haverá uma exceção para os bens de mais fácil extração, como argila, brita, areia e cascalho. Nesses casos, as áreas poderão ser exploradas por pessoas físicas por meio da autorização de lavra. A autorização de lavra independe da realização de pesquisa mineral prévia, revogando as atuais regras do regime de licenciamento.
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Minerais para produção de fertilizantes serão considerados estratégicos

Mariana Jungmann
Agência Brasil

O novo código da mineração, apresentado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não terá capítulos específicos para fertilizantes. Mesmo assim, os minérios para a produção desses insumos terão tratamento diferenciado na nova lei. Potássio e fosfato, por exemplo, e todas as matérias-primas importantes na produção de fertilizantes, serão considerados minerais estratégicos.

O governo espera garantir que a exploração desses insumos seja estimulada, resultando em melhores resultados para a agricultura brasileira. “Nós importamos 85% dos fertilizantes que consumimos. E somos um país exportador de produtos agrícolas, que são dependentes de fertilizantes. Então, essa é uma questão muito importante”, disse o ministro.

Lobão disse que os estudos sobre fertilizantes continuam sendo feitos por técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, e uma proposta sobre o assunto será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na proposta, segundo o ministro, pode estar a criação de uma nova estatal para o setor. “A criação de uma estatal de fertilizantes é uma hipótese, não uma decisão ainda”, disse Lobão.

As minas estratégicas receberão tratamento diferenciado das demais no novo código. Elas não serão concedidas por cinco anos, prorrogáveis por mais três, como prevê a nova lei para todo os outros minerais. Ao serem identificadas as áreas de “extrema importância”, segundo o ministro, elas serão bloqueadas por três anos e colocadas em leilão.

A nova regra também será aplicada para as áreas atualmente concedidas que não são exploradas. Lobão disse que, com a criação da nova agência reguladora para o setor, as empresas que estão com a concessão dessas áreas serão chamadas para esclarecer qual a situação delas. Atualmente existem cerca de 150 mil áreas concedidas, das quais aproximadamente 50 mil estão sendo exploradas.

Nos casos em que ficar comprovado que não foram feitos os estudos de viabilidade e não há exploração, elas serão retomadas e postas em leilão em até três anos. “As atuais regras permitem artifícios jurídicos que resultam em concessões inoperantes. Isso não acontecerá no novo código”, afirmou.

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