19 de fevereiro de 2010 0:45 

Mutuário terá direito de escolher onde contratar seguro na compra da casa própria

BRUNO BOCCHINI
AGÊNCIA BRASIL

Desde oquarta-feira (17), deixou de ser obrigatório aceitar o seguro da instituição onde foi tomado o empréstimo para o financiamento habitacional. As financiadoras, agora, estão obrigadas a dar duas opções de seguro habitacional ao consumidor e ainda aceitar uma terceira, caso o cliente queira fazer uma cotação por conta própria.

Antes da mudança, a instituição financeira que financiava o imóvel também realizava o seguro habitacional. Normalmente, o banco escolhia uma seguradora que fazia parte de seu grupo empresarial.

A partir de agora, as instituições financeiras têm de oferecer duas opções de seguradoras, sendo que uma delas não pode ser do mesmo grupo do banco. O cliente poderá escolher uma terceira opção de seguradora, diferente das duas oferecidas pela instituição. Nesse caso, o mutuário terá de pagar até R$ 100 de taxa.

O seguro contratado deverá cobrir, no mínimo, morte e invalidez do mutuário e danos físicos ao imóvel. “Com a concorrência, o preço tende a cair. A própria Caixa Seguradora [empresa da Caixa Econômica que comercializa seguros habitacionais] baixou em 40% seus valores. Com a concorrência livre, todos poderão contratar um seguro mais barato e mais adequado”, disse o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, de Saúde, de Vida, de Capitalização, de Previdência Privada no Estado de São Paulo (Sincor), Leôncio de Arruda.

A alteração das normas é válida também para quem já iniciou o pagamento das parcelas do financiamento. O mutuário poderá escolher uma nova seguradora, caso apresente valores mais baratos que o seguro original. No entanto, o mutuário terá de pagar uma taxa de R$ 100 e contratar o seguro até o final do período do financiamento.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o valor do seguro habitacional varia atualmente de aproximadamente 0,5% a 20% do total do financiamento. O valor cobrado depende da idade do mutuário, do tipo de imóvel e do valor do financiamento. A Caixa detém hoje cerca de 72% do mercado de financiamentos de imóveis e de seguros habitacionais (realizados pela Caixa Seguros).

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