26 de novembro de 2009 14:34 

MPF/RJ defende sítio arqueológico ameaçado em Cabo Frio

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPF/RJ

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) moveu uma ação civil pública contra o Município de Cabo Frio (RJ) por ter danificado um sítio arqueológico (sambaqui) formado há mais de seis mil anos. Em 2006, a prefeitura degradou a área preservada ao demolir de maneira imprópria um hotel em construção que invadia o sítio arqueológico, no Morro do Índio. A ação, proposta pelo procurador da República Thiago Simão Miller, será julgada na Vara Federal de São Pedro da Aldeia.

Durante a demolição, um muro que separava o prédio do sítio arqueológico foi derrubado, apesar das advertências do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). Depois, o município construiu uma cerca para proteger o local, mas ela foi erguida em cima do sambaqui, danificando ainda mais sua estrutura. Uma fiscalização técnica do Iphan também concluiu que o sítio foi invadido e tem sido usado como estacionamento para salva-vidas que trabalham nas proximidades.

“A ação tem por finalidade a recomposição integral do meio ambiente degradado pelo Município de Cabo Frio, que promoveu a demolição, sem as cautelas devidas, de uma construção mesmo após embargo extrajudicial feito pelo Iphan. Tal conduta acabou por gerar grandes danos ao sítio arqueológico existente naquela localidade”, diz o procurador da República Thiago Simão Miller.

Pelo caráter de urgência da situação, o MPF pediu, em liminar, a reconstrução da cerca, dessa vez de maneira apropriada, e a fixação de placas que indiquem o processo de recuperação da área, além da remoção dos entulhos acumulados no entorno do sítio arqueológico. O MPF quer que, se a prefeitura descumprir os pedidos, receba multa diária de R$ 10 mil.

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