11 de março de 2010 17:06 

MP move ação contra empreendimento imobiliário em São José dos Campos

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MP/SP

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra a empresa Delphinus Even Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelo empreendimento imobiliário Residencial Grand Club, que vem sendo executado junto à Avenida Francisco Ricci, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Médici, responsável pela ação, inquérito civil aberto pelo Ministério Público comprovou que o empreendimento não observou “normas com caráter marcadamente público, urbanístico e ambiental, estatuídas tanto no plano legislativo constitucional, como nos planos federal e municipal”. De acordo com o promotor, a aprovação do projeto construtivo não foi precedida do indispensável estudo de impacto viário, conhecido como “RIT”, nem houve o indispensável estudo de impacto de vizinhança, o EIV, previsto no Estatuto da Cidade.

O empreendimento prevê a construção de 480 apartamentos divididos em 22 pavimentos, além de 1.224 vagas de estacionamento de veículos. “Contando com mais de mil e duzentas vagas de estacionamento, todas canalizadas em um único ponto de acesso, o empreendimento é, pela lei municipal, um potencial causador de danos ambientais urbanísticos”, destaca o promotor na ação. Segundo ele, o estudo viário específico para o projeto deveria anteceder o início das construções.

Na ação, o promotor pede a condenação do incorporador e responsável pelas obras à realização dos estudos exigidos por lei, e o acatamento integral a toda e qualquer medida decorrente desses estudos, além da paralisação da obra até que os estudos estejam devidamente concluídos e aceitos pela Prefeitura de São José dos Campos.

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