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8 de julho de 2009 15:25

Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária

8 de julho de 2009 15:25

Moções do Conama

Observação: A moção 103 não foi disponibilizada pelo Conama.

Moção CONAMA Nº 118/2011 – “Moção que solicita a intensificação das ações federais, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes e da Polícia Federal, em Áreas de Proteção Permanente-APP e de Reserva Legal, em área de proteção na Região da Serra Vermelha, para coibir a exploração predatória pelas carvoarias e grilagem de terras” – Data da legislação: 04/05/2011 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 05, de 04/05/2011, pág. 17

Moção CONAMA Nº 117/2011 – “Moção que recomenda o uso do termo floresta pelo Ministério do Meio Ambiente somente em formações florestais” – Data da legislação: 04/05/2011 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 05, de 04/05/2011, pág. 15

Moção CONAMA Nº 116/2011 – “Proposta de Moção ao Plenário do CONAMA referente à nomeação emergencial de analistas aprovados no Concursos de 2008 do IBAMA, cujo prazo vence em 16 de abril de 2011.” – Data da legislação: 18/04/2011 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 04, de 25/04/2011, pág. 3

Moção CONAMA Nº 115/2010 – “Recomenda o fortalecimento de uma política integrada de combate aos incêndios florestais.” – Data da legislação: 17/12/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 242, de 20/12/2010, pág. 806

Moção CONAMA Nº 114/2010 – “Recomenda a criação de um corredor ecológico no Rio Pelotas.” – Data da legislação: 17/12/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 242, de 20/12/2010, pág. 805

Moção CONAMA Nº 113/2010 – “Recomenda a criação e o incremento de Programas de Capacitação em Agroextrativismo no Cerrado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Trabalho e Emprego.” – Data da legislação: 15/07/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 7, de 16/07/2010, pág. 3

Moção CONAMA Nº 112/2010 – “Manifesta congratulações e aplauso ao Poder Judiciário pela criação de Varas Ambientais Federais nos Estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Maranhão.” – Data da legislação: 05/07/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 07/07/2010, pág. 3
Processos:
- Origem: 02000.000828/2010-73 – PROPOSTA DE MOÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO PELA CRIAÇÃO DE VARAS AMBIENTAIS – proposta de Moção de Congratulações e aplauso ao Poder Judiciário pela criação de Varas Ambientais Federais nos Estados de Rondônia, Amazonas, Pará e Maranhão

Moção CONAMA Nº 111/2010 – “Manifesta repúdio ao assassinato do líder ambientalista José da Silva Filho.” – Data da legislação: 25/05/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 25/05/2010, pág. 3
Processos:
- Origem: 02000.000824/2010-95 – PROPOSTA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO ASSASSINATO DE JOSÉ MARIA FILHO -

Moção CONAMA Nº 110/2010 – “Sobre a construção de edifícios localizados junto ao Morro do Careca, Bairro de Ponta Negra, em Natal/RN.” – Data da legislação: 03/05/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 05/05/2010, pág. 5

Moção CONAMA Nº 109/2010 – “Sobre transformar a área do Morro do Careca e Barreira do Inferno em unidades de conservação.” – Data da legislação: 03/05/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 05/05/2010, pág. 4

Moção CONAMA Nº 108/2010 – “Manifesta defesa à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e ao Código Florestal Federal e repúdio ao risco de retrocesso à legislação ambiental.” – Data da legislação: 03/05/2010 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 5, de 05/05/2010, pág. 3

Moção CONAMA Nº 107/2010 – “Solicita ao Ministério do Meio Ambiente e de sua entidade vinculada, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ¿ Instituto Chico Mendes, sejam tomadas as providências necessárias à reedição por parte do Governo Federal de Decreto ampliando os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.” – Data da legislação: 26/11/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 1, de 18/01/2010, pág. 6

Moção CONAMA Nº 106/2010 – “Manifesta repúdio ao Projeto de Lei no 154/2009 da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que visa modificar radicalmente a legislação ambiental do Estado.” – Data da legislação: 26/11/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 1, de 18/01/2010, págs. 4-5

Moção CONAMA Nº 105/2010 – “Parabeniza e solicita ao Presidente da República e ao Congresso Nacional para que seja deliberado, com urgência, a proposta do governo brasileiro a ser apresentada na reunião do COP15 em Copenhague, em dezembro de 2009.” – Data da legislação: 26/11/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 1, de 18/01/2010, pág. 3

Moção CONAMA Nº 104/2009 – “Solicita ao Estado de Goiás a reativação dos trabalhos para a implantação da APA do Pouso Alto, na região da Chapada dos Veadeiros, Nordeste Goiano.” – Data da legislação: 19/10/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 10, de 19/11/2009, pág. 3

Moção CONAMA Nº 102/2009 – “Recomenda ao Ministério do Meio Ambiente e órgãos vinculados pelo fortalecimento do Programa Cerrado.” – Data da legislação: 08/07/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 09/07/2009, pág. 03

Moção CONAMA Nº 101/2009 – “Manifesta apoio à criação da Reserva Extrativista – RESEX Baixo Rio Branco – Jauaperi.” – Data da legislação: 26/06/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 01/07/2009, pág. 07

Moção CONAMA Nº 100/2009 – “Manifesta defesa ao Código Florestal Federal e repúdio ao risco de retrocesso à legislação ambiental.” – Data da legislação: 26/06/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 01/07/2009, pág. 06

Moção CONAMA Nº 099/2009 – “Solicita que seja implementado um Programa de Agroextrativismo e a criação de Reservas Extrativistas – RESEX no bioma Cerrado.” – Data da legislação: 26/06/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 06, de 01/07/2009, pág. 05

Moção CONAMA Nº 098/2009 – “Manifesta repúdio ao Código Ambiental do Estado de Santa Catarina.” – Data da legislação: 24/06/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 05, de 26/06/2009, pág. 7

Moção CONAMA Nº 097/2009 – “Solicita que haja manifestação e divulgação de dados do Cerrado equivalentes aos da Amazônia.” – Data da legislação: 04/05/2009 – Publicação Boletim de Serviço/MMA nº 04, de 15/05/2009, pág. 3

Moção CONAMA Nº 095/2008 – “Solicita apoio na organização, discussão e divulgação da I Conferência Nacional de Saúde Ambiental.” – Data da legislação: 13/10/2008 – Publicação DOU nº 199, de 14/10/2008, pág. 76

Moção CONAMA Nº 094/2008 – “Solicita a aprovação e complementação do Projeto de Lei PL 5974/05 que dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.” – Data da legislação: 07/07/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 06, de 10/07/2008, págs. 24-25

Moção CONAMA Nº 093/2008 – “Solicita a celeridade na tramitação e aprovação do PL 1991/07 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.” – Data da legislação: 07/07/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 06, de 10/07/2008, págs. 23-24

Moção CONAMA Nº 092/2008 – “Propõe que os órgãos públicos de fomento à pesquisa científica e à educação incentivem a realização de trabalhos científicos, recuperação de dados históricos e à formação de educadores nas áreas referentes ao estudo da mudança do clima.” – Data da legislação: 06/06/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 05, de 06/06/2008, págs. 07-08

Moção CONAMA Nº 091/2008 – “Manifesta apoio ao pleito contido na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF nº 101, sobre importação de pneus usados e reformados.” – Data da legislação: 06/06/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 05, de 06/06/2008, págs. 05-06

Moção CONAMA Nº 090/2008 – “Definição sobre a competência para a emissão de licenciamento ambiental para projetos de maricultura em águas da União.” – Data da legislação: 06/06/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 05, de 06/06/2008, págs. 03-05

Moção CONAMA Nº 089/2008 – “Solicita a construção de espaço institucional para funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.” – Data da legislação: 13/05/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 04, de 16/05/2008, pág. 03

Moção CONAMA Nº 088/2008 – “Dispõe sobre o apoio à iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, para a instituição do Dia Nacional do Pantanal.” – Data da legislação: 03/04/2008 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 03, de 09/04/2008, pág. 03

Moção CONAMA Nº 087/2008 – “Manifesta repúdio ao item Licença Urbanística e Ambiental Integrada do Substitutivo do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000 aprovado pelo Congresso Nacional.” – Data da legislação: 14/01/2008 – Publicação DOU, de 15/01/2008

Moção CONAMA Nº 086/2007 – “Pedido de cassação de Portaria no 266, de 1994, de lavra da empresa de Mineração Inoã” – Data da legislação: 27/06/2007 – Publicação DOU, de 28/06/2007

Moção CONAMA Nº 085/2007 – “Propõe ao Ministério do Meio Ambiente a criação e implementação de uma política nacional de Mercúrio” – Data da legislação: 27/06/2007 – Publicação DOU, de 28/06/2007

Moção CONAMA Nº 084/2007 – “Ao Fundo Nacional do Meio Ambiente-FNMA para a criação de uma linha específica de ação para apoiar o desenvolvimento da gestão ambiental municipal” – Data da legislação: 27/06/2007 – Publicação DOU, de 28/06/2007

Moção CONAMA Nº 083/2007 – “Aproveitamento hidrelétrico do rio Madeira” – Data da legislação: 18/05/2007 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 28/05/2007

Moção CONAMA Nº 082/2006 – “Solicita manifestação contrária à importação de pneus usados” – Data da legislação: 09/10/2006 – Publicação DOU, de 10/10/2006

Moção CONAMA Nº 081/2006 – “Passe a ser incorporado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, os resultados de tais pesquisas e estudos de caso, para que seja estendido um apoio efetivo a tal categoria, a qual vem contribuindo para o planejamento eqüitativo das paisagens, que é uma das metas para se chegar ao conceito mais amplo de desenvolvimento sustentável.” – Data da legislação: 03/05/2006 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 05/05/2006

Moção CONAMA Nº 080/2006 – “Solicita força tarefa visando os estudos e levantamentos técnicos necessários para a criação da unidade de conservação – Parque Nacional da Serra Vermelha, no sul do Estado do Piauí, anexo mapa de localização da área.” – Data da legislação: 08/05/2006 – Publicação DOU, de 09/05/2006

Moção CONAMA Nº 079/2006 – “Solicita que avaliem a possibilidade de o Brasil passar a figurar como parte e como signatário da Convenção de Bonn sobre Espécies Migratórias, conhecida internacionalmente pela sua sigla CMS.” – Data da legislação: 03/05/2006 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 05/05/2006

Moção CONAMA Nº 078/2006 – “Solicita que antes da votação o texto do Projeto de Lei no 3.057 seja debatido em audiência publica, onde todas as posições da União, dos Estados, dos Municípios, do Setor Produtivo e da Sociedade Civil Organizada sejam consideradas” – Data da legislação: 03/05/2006 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 05/05/2006

Moção CONAMA Nº 077/2006 – “Licenciamento do Projeto de Pólo Siderúrgico em São Luís, Estado do Maranhão.” – Data da legislação: 03/05/2006 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 05/05/2006

Moção CONAMA Nº 076/2006 – “Solicita que o Plano de Prevenção ao Desmatamento seja feito para outros biomas” – Data da legislação: 24/03/2006 – Publicação DOU, de 27/03/2006

Moção CONAMA Nº 075/2006 – “Manifesta a posição favorável à ampliação da Estação Ecológica do Taim” – Data da legislação: 03/04/2006 – Publicação DOU, de 04/04/2006

Moção CONAMA Nº 074/2006 – “Solicita a criação de uma força tarefa visando identificar áreas para criação de unidades de conservação e o estabelecimento de uma Política Nacional de Conservação para o Bioma Cerrado” – Data da legislação: 03/04/2006 – Publicação DOU, de 04/04/2006

Moção CONAMA Nº 073/2005 – “Aprovar Moção a ser encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, para acatar sugestão da Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas-CNEA de que o representante de meio ambiente escolhido pelo Ministério do Meio Ambiente seja indicado por meio de votação no âmbito do CNEA, a exemplo da eleição das entidades no CONAMA” – Data da legislação: 22/08/2005 – Publicação DOU, de 23/08/2005

Moção CONAMA Nº 072/2005 – “Aprovar Moção a ser encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul solicitando que na análise do Projeto de Lei que altera a categoria do Parque Estadual Delta do Jacuí, seja considerada a posição do Conselho Estadual de Meio Ambiente-CONSEMA/RS.” – Data da legislação: 22/08/2005 – Publicação DOU, de 23/08/2005

Moção CONAMA Nº 071/2005 – “Encaminhar a(os) Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(es) Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República; Rosinha Garotinho, Governadora do Estado do Rio de Janeiro; Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais; ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH, e ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul-CEIVAP, moção recomendando a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro.” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 070/2005 – “Recomendar ao IBAMA e ao CNPT que agilizem os estudos e processos necessários à criação de Reserva Extrativista para que se efetive a regularização fundiária do Parque Nacional do Jaú e atenda em definitivo as populações nele residentes, impossibilitadas de expandir suas atividades econômicas desde a criação do referido Parque.” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 069/2005 – “Encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros e aos líderes dos partidos, moção manifestando a necessidade de se votar o mais rápido possível o projeto de lei da Mata Atlântica e para isso solicita-se declará-lo de urgência urgentíssima para que possa, em breve, entrar na pauta dessa casa.” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 068/2005 – “Criação de um grupo de trabalho para examinar e preparar propostas de resolução sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 067/2005 – “Recomenda ao Ministério do Meio Ambiente que implemente um programa nacional com dotação financeira própria, para o enquadramento de corpos d’água que inclua, entre outras, ações de atualização normativa, de capacitação de recursos humanos e de enquadramento de corpos d’água; e
Recomenda aos órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos que implementem ações correspondentes visando o enquadramento dos corpos d’água em rios de domínio estadual.” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 066/2005 – “Requere a criação de grupo de trabalho para estudar a aplicação da Convenção de Estocolmo sobre POP’s e a verificação do cumprimento da Resolução CONAMA sobre incineração” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 065/2005 – “Criação de Grupo de Trabalho na Câmara Técnica pertinente para propor resolução que oriente os órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA ao estabelecimento de gestão compartilhada de Unidades de Conservação com Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP e complemente a regulamentação da Lei Nº 9.985 e complemente o Decreto Nº 4.340, de 20 de agosto de 2002.” – Data da legislação: 21/06/2005 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2005

Moção CONAMA Nº 064/2005 – “Propor aos órgãos do Governo Federal e Estaduais da Amazônia legal, providências com relação ao assassinato da irmã Dorothy Stang em Anapu e das demais lideranças sociais no Estado do Pará.” – Data da legislação: 14/03/2005 – Publicação DOU, de 15/03/2005

Moção CONAMA Nº 063/2004 – “Apoia a iniciativa e a campanha do Estado do Paraná em transformá-lo em um Estado livre de transgênicos” – Data da legislação: 06/07/2004 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 10/08/2004

Moção CONAMA Nº 062/2004 – “Solicita a instituição, em nível federal, de um Centro de Referência de Justiça Ambiental” – Data da legislação: 06/07/2004 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 10/08/2004

Moção CONAMA Nº 061/2004 – “Solicita ao Governo Federal respostas satisfatórias referentes ao Programa Pantanal” – Data da legislação: 07/07/2004 – Publicação DOU, de 30/11/2004

Moção CONAMA Nº 060/2003 – “Dispõe sobre o apoio a Ministra sobre os transgênicos.” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/04/2004

Moção CONAMA Nº 059/2003 – “Dispõe sobre a Medida Provisória referente a liberação do plantio de sementes de soja geneticamente modificada.” – Data da legislação: 25/09/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/04/2004

Moção CONAMA Nº 058/2003 – “Dispõe sobre o apoio à iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, para o instituição do Dia Nacional do Cerrado.” – Data da legislação: 07/08/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 03/09/2003

Moção CONAMA Nº 057/2003 – “Dispõe sobre o apoio à iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, para a instituição do Dia Nacional da Caatinga.” – Data da legislação: 07/08/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 03/09/2003

Moção CONAMA Nº 056/2003 – “Dispõe sobre a criação do Parque Nacional da Mata Escura, no Estado de Minas Gerais.” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 09/07/2003

Moção CONAMA Nº 055/2003 – “Dispõe sobre associação do uso de produtos naturais na construção civil.” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 09/07/2003

Moção CONAMA Nº 054/2003 – “Dispõe sobre a reativação do Centro de Referência de Justiça Ambiental – Cereja.” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 05/08/2003

Moção CONAMA Nº 053/2003 – “Dispõe sobre o apoio às iniciativas do Governo Brasileiro em favor da paz, perante a atual guerra no Iraque” – Data da legislação: 23/04/2003 – Publicação DOU, de 03/10/2003

Moção CONAMA Nº 052/2003 – “Dispõe sobre alteração no Regimento Interno do CONAMA quanto ao número de representantes de sua Câmaras Técnicas.” – Data da legislação: 23/04/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 09/06/2003

Moção CONAMA Nº 051/2003 – “Dispõe sobre a contrariamente à permissão de comercialização no Brasil de safra de soja transgênica.” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 13/05/2003

Moção CONAMA Nº 050/2003 – “Dispõe sobre o pesar pelo falecimento do ambientalista brasileiro Werner Sulauf.” – Data da legislação: 03/04/2003 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 13/05/2003

Moção CONAMA Nº 049/2002 – “Dispõe sobre a retirada do Projeto de Lei nº 6952/02, que propõe a Política Nacional de Saúde Ambiental.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 048/2002 – “Dispõe sobre o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC Ilha Grande.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 047/2002 – “Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para averiguar as denúncias de exploração ilegal de madeira e dos recursos naturais, inoperância dos órgãos integrantes do SISNAMA, agressão física e violência a lideranças da sociedade civil, no Estado do Pará.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 046/2002 – “Dispõe sobre a desativação definitiva do vazadouro de lixo do morro doce, município de Niterói.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 045/2002 – “Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para regularização de superposições entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação-UCs.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 044/2002 – “Dispõe sobre a desocupação das áreas de manguesais ilegalmente ocupadas e adoção de medidas legais contra infratores.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 043/2002 – “Dispõe sobre a paralisação imediata do empreendimento denominado Assentamento Rural Laranjeiras na Mata Escura.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 042/2002 – “Dispõe sobre o subsídio ao gás evitando assim, o aumento da destruição florestal no País, com todas as conseqüências negativas.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 041/2002 – “Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho de Gestão de Recursos para Administração de Unidades de Conservação-UCs.” – Data da legislação: 05/12/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 08/01/2003

Moção CONAMA Nº 040/2002 – “Dispõe sobre a situação da Flona do Bom Futura e da Reserva Extrativista Ouro Preto.” – Data da legislação: 05/07/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 13/09/2002

Moção CONAMA Nº 039/2002 – “Dispõe sobre o apoio ao excelentíssimo senhor Presidente da República, pela iniciativa da discussão Pública da Política Nacional de Biodiversidade.” – Data da legislação: 05/07/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 15/08/2002

Moção CONAMA Nº 038/2002 – “Dispõe sobre o apoio à criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí.” – Data da legislação: 05/07/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 15/08/2002

Moção CONAMA Nº 037/2002 – “Dispõe sobre a criação do Dia Nacional das Cavernas.” – Data da legislação: 05/07/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 15/08/2002

Moção CONAMA Nº 036/2002 – “Dispõe sobre a utilização e Proteção da Mata Atlântica.” – Data da legislação: 05/07/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 15/08/2002

Moção CONAMA Nº 035/2002 – “Dispõe sobre o profundo pesar pelo desaparecimento de eminente ambientalista José Lutzemberger.” – Data da legislação: 05/07/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 15/08/2002

Moção CONAMA Nº 034/2002 – “Dispõe sobre a garantia e ratificação das prerrogativas referentes à competência dos órgãos ambientais para conceder o licenciamento ambiental de acordo com a Constituição Federal e Lei da Política Nacional de Meio Ambiente.” – Data da legislação: 21/03/2002 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 13/05/2002

Moção CONAMA Nº 033/2001 – “Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Ecoturismo” – Data da legislação: 12/12/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/02/2002

Moção CONAMA Nº 032/2001 – “Dispõe sobre Diretrizes e Termo de Referência para seqüestro de carbono.” – Data da legislação: 12/12/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/02/2002

Moção CONAMA Nº 031/2001 – “Dispõe sobre Angra III.” – Data da legislação: 14/11/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/12/2001

Moção CONAMA Nº 030/2001 – “Dispõe sobre o Banimento Progressivo do Amianto.” – Data da legislação: 25/10/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/12/2001

Moção CONAMA Nº 029/2001 – “Dispõe sobre atividades da GASPETRO na Região Norte.” – Data da legislação: 25/10/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/12/2001

Moção CONAMA Nº 028/2001 – “Dispõe sobre autorização do IBAMA para ocupação de áreas de mangue no Município de Joinville.” – Data da legislação: 25/10/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/12/2001

Moção CONAMA Nº 027/2001 – “Dispõe sobre o EIA/RIMA da BR 163 – Corredor Arconorte.” – Data da legislação: 25/10/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 20/12/2001

Moção CONAMA Nº 026/2001 – “Dispõe sobre o apoio à Medida Provisória nº 2166/66 que trata do Código Florestal Brasileiro por ser aquele mais apropriado à proteção da natureza.” – Data da legislação: 30/08/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/02/2002

Moção CONAMA Nº 025/2001 – “Dispõe sobre complementação nos programas florestais catarinenses.” – Data da legislação: 25/10/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 20/12/2001

Moção CONAMA Nº 024/2001 – “Dispõe sobre homenagem ao Sr. Ademir Alfeu Fredericc, como líder de movimentos sociais, defensor do meio ambiente, pai de família e cidadão brasileiro.” – Data da legislação: 25/10/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/02/2002

Moção CONAMA Nº 023/2001 – “número não utilizado”

Moção CONAMA Nº 022/2001 – “Dispõe sobre o monitoramento anual pelo IBAMA e CPRH, para acompanhar processo de desenvolvimento sustentável do arquipélago Fernando de Noronha, com o acompanhamento do CONDIMA.” – Data da legislação: 12/07/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 06/12/2001

Moção CONAMA Nº 021/2001 – “Dispõe sobre o objetivo de discutir a Política Nacional de Saneamento Ambiental.” – Data da legislação: 30/08/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 09/10/2001

Moção CONAMA Nº 020/2001 – “Dispõe sobre a estrada do Colono que cortava ilegalmente o Parque Nacional do Iguaçu.” – Data da legislação: 12/07/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 09/10/2001

Moção CONAMA Nº 019/2001 – “Dispõe sobre implantação de unidades hoteleiras no arquipélago de Fernando de Noronha.” – Data da legislação: 21/08/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 30/08/2001

Moção CONAMA Nº 018/2001 – “Dispõe sobre a análise da Política Nacional de Biodiversidade.” – Data da legislação: 24/05/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 017/2001 – “Dispõe sobre a criação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos incêndios florestais.” – Data da legislação: 25/04/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 016/2001 – “Dispõe sobre a ocupação de Áreas no entorno de Parque do rio Doce.” – Data da legislação: 25/04/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 015/2001 – “Dispõe sobre a autorização e a doação de madeira apreendida, para as comunidades Pataxó.” – Data da legislação: 25/04/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 014/2001 – “Dispõe sobre aprovação de contrapartida do Promatas, bem como a efetiva criação do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Minas Gerais.” – Data da legislação: 25/04/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 013/2001 – “Dispõe sobre a estratégia municipal para Jardins Botânicos .” – Data da legislação: 24/05/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 012/2001 – “Recomenda a proibição da atividades de Carcinicultura sem licença ambiental.” – Data da legislação: 24/05/2001 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 11/07/2001

Moção CONAMA Nº 011/2000 – “Solicita a imediata suspensão de todos os planos de manejo florestal em desenvolvimento nas regiões sul e extremo sul da Bahia.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 010/2000 – “Solicita a revisão da portaria 367/99, do MMA, e sugere ação unificada para tratar dos Assuntos da Mata Atlântica no CONAMA.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 009/2000 – “Solicita que o Parque Nacional do Iguaçu seja declarado “Reserva em Perigo”.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 008/2000 – “Solicita a criação de Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de resolução para disciplinar a proteção dos manguezais e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das atividades econômicas na sua área de influência, especialmente a carcinicultura.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 007/2000 – “Solicita estudos técnicos e medidas para proteção da Serra da Cantareira.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 006/2000 – “Moção sobre a Elaboração do Plano de Gestão da Bacia da Lagoa Mirim – RS.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 005/2000 – “Moção sobre Redução IPI de material reciclado.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 004/2000 – “Moção sobre a existência de Irregularidades nos Procedimentos do Licenciamento Ambiental da 2ª Ponte do Estuário do Rio Potengi – Natal/RN.” – Data da legislação: 29/11/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 02/02/2001

Moção CONAMA Nº 003/2000 – “Solicita que os pedidos de licenças e autorizações formulados ao IBAMA, sejam disponibilizados nas páginas do instituto na internet.” – Data da legislação: 14/09/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 19/12/2000

Moção CONAMA Nº 002/2000 – “Determina a elaboração de Proposta de Resolução para a criação de um Plano Nacional de Saneamento Ambiental.” – Data da legislação: 27/07/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 19/12/2000

Moção CONAMA Nº 001/2000 – “Moção sobre solicitação de que sejam enviados o projeto e os estudos de avaliação do impacto ambiental da transposição das águas do Rio São Francisco para conhecimento e análise do Conselho.” – Data da legislação: 14/09/2000 – Publicação Boletimde Serviço/MMA, de 19/12/2000

Moção CONAMA Nº 096/2009 – “Conclama pela aprovação da PEC Cerrado – Caatinga.” – Data da legislação: 09/04/2009 – Publicação Boletimde Serviço/MMA nº 03, de 13/04/2009, pág. 3
Decisões do CONAMA Decisão CONAMA Nº 007/2008 – “Homologar de acordo com a decisão da 90ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, os pareceres referentes aos seguintes recursos administrativos interpostos aos processos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, encaminhados pelo Comitê de Políticas Ambientais-CIPAM e analisados previamente pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos-CTAJ, conforme dispõe a Resolução CONAMA nº 338, de 25 de setembro de 2003.” – Data da legislação: 23/07/2008 – Publicação DOU nº 141, de 24/07/2008, pág. 72

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18 de julho de 2009

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