31 de agosto de 2010 18:40 

Loteamento em Aimorés só poderá ser feito após pesquisa arqueológica

Da Assessoria de Comunicação do MP/MG.

A cidade de Aimorés, próximo à divisa de Minas Gerais com o Espírito Santo, é conhecida por ter sido habitada por povos indígenas no passado. Estudos mostram uma alta incidência de sítios arqueológicos de grande relevância no município. Por essas razões, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) para que o loteamento previsto na área pertencente à associação só seja realizado após estudos arqueológicos.

Segundo a promotora de Justiça Graziela Gonçalves Rodrigues, responsável pelo TAC, em 1968 foram encontradas urnas funerárias indígenas provando o alto potencial arqueológico da região. O loteamento, chamado de bairro Esplanada, irá oferecer 120 lotes de 300 m², além de toda a infraestrutura urbana necessária à realização do empreendimento, ocupando uma área total de 48 mil m².

O acordo firmado prevê para a AABB uma série de obrigações de fazer e não fazer. Entre elas estão: promover e custear, antes de iniciar qualquer obra relativa à implementação do empreendimento, a realização de pesquisa arqueológica na área por técnico especializado e autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o objetivo de fazer o diagnóstico do local, verificar a existência de sítios arqueológicos e, em caso positivo, delimitá-los; resgatar os bens arqueológicos eventualmente encontrados, ; caso determine o Iphan, resgatar os bens arqueológicos eventualmente encontrados e destiná-los ao Museu Histórico de Aimorés;; e abster-se de realizar vendas ou firmar compromissos de compra e venda de unidades do futuro loteamento até o total cumprimento do acordo.

Caso o TAC seja descumprido, a AABB será multada em R$ 500 mil.

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