18 de novembro de 2009 13:34 

Liminar impede aplicação da lei antifumo no Rio

SOLANGE SPIGLIATTI
AGÊNCIA ESTADO
18/11/2009 – 13:34

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) obteve ontem uma liminar que impede os efeitos da lei estadual antifumo, que teve a fiscalização iniciada hoje. De acordo com a entidade, cerca de dois mil hotéis, bares e restaurantes da capital fluminense estão livres do cumprimento da lei de autoria do governador Sergio Cabral (PMDB), estando, porém, sob a vigência da lei federal de 1996.

Os órgãos de fiscalização sanitária, estadual e municipal, prometem dar início a uma grande força-tarefa de fiscalização direcionada a hotéis, restaurantes, bares e similares para coibir o hábito do fumo em locais fechados de uso público. Caso algum consumidor esteja fumando ou o estabelecimento não tenha afixado os avisos previstos na lei estadual, o local poderá ser multado em até R$ 15 mil.

Liminar impede aplicação da Lei Antifumo em dois mil estabelecimentos

No despacho, juiz diz que só cabe à União legislar sobre o assunto.

O governo do Estado ainda estuda que providência tomar.

No primeiro dia em que a nova Lei Antifumo começou a valer para efeito de fiscalização e multas, Lei Antifumo, no Rio, o Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) obteve uma liminar que isenta cerca de dois mil estabelecimentos associados da ação fiscalizadora. Com isso, os agentes não poderão aplicar qualquer punição aos donos desses estabelecimentos caso sejam flagrados clientes fumando.

O governo do Estado informou que ainda estuda qual providência será tomada.

A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Henrique Marques, da 1ª Vara de Fazenda Pública, no final do expediente de terça-feira (17), e passa a valer a partir desta quarta-feira (18).

No despacho, o juiz alega que compete a União legislar sobre o assunto, uma vez que está em vigor desde 1996 uma lei federal que proíbe o fumo em locais públicos ou privados fechados.

Pelo menos 200 agentes da Vigilância Sanitária do Município estão nas ruas para fiscalizar se os estabelecimentos estão cumprindo a lei. A concentração maior é no Centro, Barra da Tijuca e bairros da Zona Sul. Ainda não informações sobre a aplicação de multa.

Multas variam de R$ 3 a R$30 mil

(/13h23)



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