9 de agosto de 2010 12:35 

Lei das Sacolas Plásticas: multas passam a ser aplicadas no Rio

Da Agência Brasil

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro que não se adequarem à Lei das Sacolas Plásticas poderão receber multas de R$ 200 a R$ 20 mil a partir desta segunda-ferira (9). A lei, que está em vigor desde o dia 16 de julho, prevê descontos para quem optar por não usar sacolas plásticas. A cada cinco itens comprados, o consumidor terá direito a um desconto de R$ 0,03 do valor total da compra caso não utilize a sacolinha plástica. Já o consumidor que devolver 50 sacolas plásticas terá direito a um quilo de arroz ou feijão.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, informou que a fiscalização será intensificada. Até a última sexta-feira (6), os fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) visitaram supermercados e grandes lojas em shoppings e notificaram aqueles que não estavam cumprindo a nova legislação.

“Fizemos grande número de vistorias, que agora também estão sendo feitas no interior do estado. Temos observado que a maior parte dos estabelecimentos comerciais já estão praticando as opções que são dadas para reduzir o uso da sacola plástica. A expectativa é que das 200 milhões de sacolas plásticas que são usadas por mês no estado nós reduzamos cerca de 30%”, afirmou Marilene.

Ainda de acordo com a secretária, os estabelecimentos que foram visitados na fase inicial e que receberam a notificação para se adequar à lei agora serão novamente visitados e os que não tiverem se enquadrado serão multados.

O objetivo da lei, segundo o governo, não é acabar com as sacolas plásticas e, sim, educar a população e reduzir a utilização do plástico.

“Estamos fazendo vistorias semanais, acompanhadas pelo Instituto de Educação Ambiental, que buscam esclarecer o consumidor e os proprietários dos estabelecimentos sobre o benefício da lei e como podem contribuir para ajudar o meio ambiente. Grande parte dos estabelecimentos já conhecem a lei. Existe, de fato, uma rede que optou por entrar na Justiça, mas isso não tem sido uma prática. O que nós temos encontrado é uma vontade de colaborar e de se enquadrar na lei”, disse a secretária do Ambiente.

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