6 de abril de 2010 19:42 

Incra libera cadastramento de imóvel rural para mais de 73 mil proprietários

Luciana Lima
Agência Brasil

Mais de 73 mil proprietários rurais que não conseguiram emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de suas propriedades poderão conseguir o documento pela internet. O documento é imprescindível para os proprietários que precisam tomar crédito para financiamento. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analisou a situação desses imóveis e concluiu que não há restrição para a emissão do documento.

Os imóveis que serão liberados fazem parte de um grupo de cerca de 93 mil propriedades, cujos donos reclamaram de não conseguirem emitir o documento. As reclamações chegaram ao Incra pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Devido à grande demanda, o órgão federal decidiu analisar caso a caso, adotou medidas para simplificar os processos e liberou a certificação de 73 mil imóveis. A partir do dia 9 de abril o código dos imóveis liberados estará disponível no site do Incra.

“Estamos liberando a carteira de identidade desses imóveis rurais que é o CCIR. Isso é muito importante porque estamos liberando 73 imóveis que perfazem 103 milhões de hectares. Esse documento é fundamental para desmembramento, para herança, mas agora, dentro do calendário agrícola, ele é fundamental para acesso ao crédito. Temos vários estados onde os imóveis estavam inibidos, e, com isso, os proprietários não acessavam crédito para iniciar a colheita”, enfatizou o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

Entre as medidas simplificadoras adotadas pelo Incra está a dispensa do georreferenciamento dos imóveis para a atualização cadastral. O georreferenciamento é um levantamento realizado por empresas certificadas pelo Incra que indicam a exata localização dos imóveis com a identificação das coordenadas geográficas. Esse levantamento é fornecido gratuitamente pelo governo para os pequenos proprietários rurais, mas para os produtores médios, o custo era elevado.

O levantamento só será exigido pelo Incra em caso de venda ou compra do imóvel, desmembramentos ou transferências. “Para a atualização, basta apresentar a documentação mínima, não precisa mais do georreferenciamento que é um levantamento custoso e demorado”, destaca Hackbart.

A atualização cadastral do imóvel rural, pela lei, tem que ser feita de cinco em cinco anos, mesmo que o imóvel continue sob a mesma propriedade.

Na opinião do vice-presidente da CNA, Fábio Meirelles Filho, a simplificação do processo e a padronização dos procedimentos adotados pelo Incra faz com que informações contraditórias deixem de circular.

“Burocracia é problema em qualquer lugar e muita gente aproveita a desinformação para ganhar dinheiro. O que houve até então era uma grande desinformação sobre CCIR e georreferenciamento. A desinformação atingia as unidades do Incra e também outros setores. Nós simplesmente conseguimos, dentro de uma pauta de discussões do Incra com a CNA, a chegar a uma solução comum”, disse Meirelles que participou de toda articulação da confederação junto com o Incra.

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