27 de julho de 2010 13:48 

Governo prorroga consulta sobre lei de direitos autorais

RAFAEL MORAES MOURA
AGÊNCIA ESTADO
27/07/2010 – 13:48

O Ministério da Cultura (MinC) decidiu prorrogar até 31 de agosto a consulta pública do anteprojeto que reforma a Lei dos Direitos Autorais. O prazo original se encerraria hoje. Desde o início da consulta no site www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral, em 14 de junho, a página recebeu mais de 1.200 contribuições de internautas. Com a prorrogação, o MinC espera dobrar esse número.

Segundo o coordenador-geral de Direitos Autorais e Acesso à Cultura da pasta, Rafael Oliveira, 36% das manifestações dos internautas são de concordância com o texto colocado para consulta, outros 36% fazem contribuições à redação original e 28% são de discordância.

“Não nos surpreendeu (a quantidade de contribuições), já sabíamos que era um tema complexo, que demandava grande interesse pela discussão”, diz Oliveira. “As propostas que estão surgindo são bastante qualificadas. A sociedade compreendeu que se trata de um projeto aberto, com o objetivo de absorver críticas e sugestões e esse foi o principal motivo que nos fez mantê-lo em consulta.”

Depois de 31 de agosto, as sugestões devem ser compiladas e discutidas. O MinC pretende consultar novamente especialistas e fazer rodadas de negociação, com o intuito de chegar a um texto que contemple a diversidade de propostas e interesses envolvidos. Por fim, um grupo interministerial deve dar forma final ao anteprojeto, antes de encaminhá-lo ao Congresso.

Críticas precipitadas

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse que houve desentendimentos e críticas precipitadas ao anteprojeto, mas que “agora isso está sendo superado”. “Apesar de ser otimista, estou surpreso com a adesão nas últimas semanas”, afirmou. O ministro defendeu que, quando se trata da intervenção do governo nos casos de licença não autorizada de direitos autorais, é necessário restringir isso “ao máximo possível”.

A nova Lei dos Direitos Autorais criminaliza o “jabá” (oferecimento de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV), dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes e prevê mais transparência em associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

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