Os esforços brasileiros para redução do desmatamento na Amazônia brasileira são internacionalmente reconhecidos. Inicialmente, em função do pioneirismo tecnológico do País em onitorar as mudanças na cobertura florestal, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, desde 1988, e também, pelos recentes êxitos de ações que ocasionaram a reversão do incremento das taxas anuais de esmatamento, algumas delas abaixo descritas.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM, integrado inicialmente por 13 Ministérios do Governo Federal, sob coordenação direta da Casa Civil da Presidência da República, e em execução desde 2004, é um arranjo de ação governamental cujos resultados contribuíram significativamente para a queda do desmatamento, obtendo, por exemplo, uma redução de 59% da taxa de desmatamento no período 2005-2007.

Planos Estaduais de Combate ao Desmatamento:

A elaboração dos planos de combate ao desmatamento dos estados amazônicos, contou com a orientação do governo federal que estabeleceu, inicialmente, três eixos principais de ações: ordenamento territorial, controle ambiental e fomento às atividades produtivas sustentáveis. Seu objetivo é garantir o cumprimento das metas previstas em âmbito nacional no Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento (PPCDAM).
Para os estados terem direito a voto nas deliberações do Comitê Orientador do Fundo Amazônia – COFA, precisam contar com um plano estadual de combate ao desmatamento (inciso II do artigo 4º do Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, que criou o Fundo Amazônia).

Consulte aqui o estágio de elaboração e os Planos de Combate ao Desmatamento, por Estado:

(fevereiro/2010)

* OBS: Aíntegra destes planos será  publicada em breve.

Outras Ações:

Há também outros exemplos dos esforços que o País vem fazendo para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia, como por exemplo, a implementação dos modelos de gestão de Florestas Públicas foram introduzidos recentemente no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Lei 11.284, de 2 de março de 2006. E para o novo período de 2008 a 2011, o governo está planejando investir através de seu Plano Plurianual (PPA) aproximadamente US$ 500 milhões em iniciativas relacionadas ao PPCDAM.

Complementarmente ao PPCDAM, a sociedade da região vem discutindo, desde o ano de 2003, as diretrizes para um novo modelo de desenvolvimento, consubstanciadas noPlano Amazônia Sustentável – PAS, cujo lançamento oficial se realizou no dia 8 de maio de 2008. O PAS reúne um conjunto de diretrizes estratégicas para referenciar as políticas governamentais, os investimentos privados e o atendimento às demandas da sociedade.

Entretanto, há um longo caminho a percorrer para tornar a floresta em pé mais atrativa, do ponto de vista econômico e social, do que a sua simples derrubada para a formação de pastos e lavouras. Pois à medida que se reduzem os índices de desmatamento, mais onerosos ficam os meios que impliquem novas e sucessivas reduções, exigindo, cada vez mais, uma definição quanto ao modelo de desenvolvimento a ser adotado na Amazônia, que valorize e proteja seu patrimônio, que favoreça sua diversidade social e étnica, elevando a qualidade de vida da população. Sendo assim novos avanços exigirão da sociedade brasileira e dos governos federal e estaduais ações cada vez mais sofisticadas.

Forma de Apoio

Apoio direto não-reembolsável.

Projetos Apoiveis

Ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável no Bioma Amazônico.

Os projetos passíveis de apoio devem contribuir direta ou indiretamente para a redução do desmatamento na Amazônia. Até 20% dos recursos do Fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de nitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. As ações do Fundo Amazônia devem observar as diretrizes do Plano Amazônia Sustentável – PAS e do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM.

Diretrizes e Citérios

Diretrizes e Critérios do Comitê Orientador do Fundo Amazônia – COFA.

Nível de Participação

Poderão ser exigidas contrapartidas financeiras e não-financeiras dos beneficiários.

Modalidades de Projetos

Visando maximizar a eficiência operacional e melhor distribuir os trabalhos de análise e acompanhamento dos projetos e seus resultados pelo BNDES, as áreas de aplicação do Fundo Amazônia, para fins operacionais, foram agrupadas nas seguintes modalidades:

• Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais);
• Atividades Produtivas Sustentáveis;
• Desenvolvimento Científico e Tecnológico ; e
• Desenvolvimento Institucional e Aperfeiçoamento de Mecanismos de Controle.

A tabela a seguir mostra o detalhamento de cada uma das quatro modalidades.

Modalidade	Objetivos	Ações apoiáveis	Beneficiários
Florestas Públicas e Áreas Protegidas (Gestão e Serviços Ambientais)	Apoiar a expansão e conservação de áreas florestais protegidas.	Criação e implantação de novas Unidades de Conservação (UCs); Consolidação de UCs existentes; Monitoramento de biodiversidade em UCs; Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Preservação de recursos genéticos; Pagamento por serviços ambientais; e Outras ações relacionadas à expansão e conservação de áreas protegidas.	Órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; Fundações de apoio à pesquisa; Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; e Empresas privadas.
Modalidade	Objetivos	Ações apoiáveis	Beneficiários
Atividades produtivas sustentáveis	Apoiar processos sustentáveis de produção, comercialização e uso dos recursos naturais do Bioma Amazônia.	Reflorestamento; Manejo florestal; Cadeia produtiva sustentável da madeira e de produtos não madeireiros; Recuperação de áreas desmatadas; Integração entre silvicultura, lavoura e pecuária; Certificação Florestal; Energias renováveis; Ecoturismo; e Outras atividades ligadas ao uso sustentável da biodiversidade.	Cooperativas; Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; Fundações de apoio à pesquisa; Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; e Empresas privadas.
Modalidade	Objetivos	Ações apoiáveis	Beneficiários
Desenvolvimento Científico e Tecnológico	Apoiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica associadas à recuperação, conservação e uso sustentável do Bioma Amazônico	Produção e difusão de conhecimentos e tecnologias voltados para o desenvolvimento de produtos, processos ou cadeias produtivas baseadas no uso sustentável dos recursos naturais e da biodiversidade; Produção e difusão de conhecimentos e tecnologias de monitoramento, controle e fiscalização do desmatamento; Produção e difusão de conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação do Bioma Amazônico; e Produção e difusão de conhecimentos e tecnologias voltados a recuperação de áreas desmatadas e degradadas visando a restauração ecológica ou a sua utilização para fins econômicos.	Centros de pesquisa governamentais e de universidades; Cooperativas; Administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal; Fundações de apoio à pesquisa (sujeito aos desdobramentos do Acórdão 2731/2008); Organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público; Empresas privadas; e Institutos científico-tecnológicos. Observação: No caso dos projetos com fins lucrativos/econômicos, é necessário demonstrar benefício coletivo.
Modalidade	Objetivos	Ações apoiáveis	Beneficiários
Desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle	Apoiar a gestão ambiental, a regularização fundiária, o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento no Bioma Amazônia.	Zoneamento Ecológico e Econômico, ordenamento e regularização fundiária; Sistemas de monitoramento de áreas; Capacitação e treinamento; Sistemas de gestão fundária; Equipamentos e infraestrutura; Sistemas de informação e comunicação; e Outras ações relacionadas ao desenvolvimento institucional e aperfeiçoamento de mecanismos de controle.	Entidades de meio ambiente, fundiárias e de apoio – federais, estaduais e municipais; Fundações de apoio à pesquisa ligadas a órgãos públicos atuantes na região amazônica; Entidades de controle ambiental e de combate a crimes ambientais.

Encaminhamento

As solicitações de apoio devem ser enviadas pela entidade interessada ao BNDES (o endereço encontra-se abaixo), gestor do Fundo Amazônia, por meio de Consulta Prévia.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Área de Planejamento-AP
Departamento de Prioridades-DEPRI
Av. República do Chile, 100 – Protocolo – Térreo
20031-917 – Rio de Janeiro, RJ

Importante:

• Projetos de ciência, tecnologia e inovação devem utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia – Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Projetos da Administração Pública Direta devem utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia – Administração Pública Direta; e
• Demais projetos devem utilizar o Roteiro de Informações para Consulta Prévia.