29 de agosto de 2010 17:44 

Especialistas divergem sobre eficácia de leis antifumo

Carolina Pimentel
Agência Brasil
Em alguns estados do país existem leis que proíbem as pessoas de fumar em lugares fechados de uso coletivo, além de eliminar os fumódromos (áreas reservadas aos fumantes). A finalidade é apertar o cerco aos adeptos do tabaco. Para especialistas e organizações da sociedade civil, as leis têm contribuído para preservar a saúde das pessoas que não fumam, os chamados fumantes passivos.

Para a advogada Adriana Carvalho, da organização Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), diferentemente do que muitos imaginavam, as leis antifumo têm sido cumpridas pela população e pelos donos de bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados. “É uma mudança de paradigma. As pessoas apoiam”, afirmou.

Segundo a advogada, dados do governo de São Paulo mostram adesão de 99,78% dos estabelecimentos à lei antitabagismo, que completou um ano este mês. Ela destacou ainda pesquisa do Instituto do Coração (InCor) paulista que apontou queda de 70% na concentração de monóxido de carbono em bares, casas noturnas e restaurantes depois da vigência da lei. Adriana Carvalho defende que a proibição estimula o abandono do hábito de fumar. De acordo com ela, aumentou em 40% a procura por tratamentos para parar de fumar após a lei, conforme dados da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

Porém, o coordenador científico do grupo de estudos sobre álcool e drogas da Universidade de São Paulo (USP), Arthur Guerra, discorda. Na opinião dele, a lei não tem o poder de reduzir o número de fumantes ou evitar o contato com o fumo, principalmente entre os jovens na faixa etária de 13 a 15 anos de idade. “Quem quer fumar vai dar um jeito”, justifica o psiquiatra.

Além de São Paulo, o Paraná, Rio de Janeiro, Amapá, Rondônia, Roraima e a Paraíba têm lei antifumo, segundo levantamento da ACT. A única norma de caráter nacional, a Lei 9.294 de 1996, veda o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero em recinto coletivo, privado, mas permite uma área exclusiva aos fumantes (fumódromo) desde que isolada e com ventilação conveniente.

A diferença de teor entre a norma federal e as estaduais tem provocado questionamentos na Justiça sobre a legalidade constitucional das leis antifumos. No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam ações contra as leis do Paraná, Rio de Janeiro e de São Paulo.

Em março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que acaba com os fumódromos. A proposta tramita agora na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

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