16 de dezembro de 2009 15:25 

Confecom aprova equilíbrio entre concessões digitais públicas e privadas

RENATA GIRALDI
AGÊNCIA BRASIL

Integrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação aprovaram nesta quarta-feira (16) decisão que define o equilíbrio na concessão de canais digitais tanto para a iniciativa privada como pública. Mas a medida só valerá para as futuras concessões e não afetam aquelas em vigor. O objetivo é estabelecer que veículos de comunicação particulares, públicos e estatais detenham um número semelhante de concessões.

A iniciativa foi aprovada por mais de 80% dos delegados, de um grupo específico de trabalho, que integram a conferência realizada em Brasília – desde o dia 14 e que acaba amanhã. A diretora-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Tereza Cruvinel, disse que a medida aproxima o Brasil da realidade já existente em alguns países desenvolvidos.

“Na Inglaterra, por exemplo, há um equilíbrio maior entre os canais digitais públicos e os privados. O objetivo é fazer com que no futuro, no Brasil, ocorra este equilíbrio”, disse Cruvinel. “A decisão só vale para concessões futuras e não as já em vigor. Isto deve ficar bem claro.”

Como a medida foi aprovada por mais de 80% do grupo de trabalho, não será necessário submetê-la à votação em plenário. Da mesma forma foi aprovada hoje a regulamentação da proposta que cria uma rede nacional de cidadania. A intenção é estabelecer uma rede de canais digitais em cada município.

Hoje à tarde, propostas discutadas em 15 Grupos de Trabalho começam a ser analisadas pela plenária da Confecom.

As propostas aprovadas durante a conferência serão encaminhadas para o executivo que vai analisar e depois preparar um documento final definindo as medidas que servirão de normalização para a comunicação – envolvendo rádio, televisão, veículos impressos e digitais. A ideia é elaborar políticas públicas de comunicação com apoio dos vários segmentos da sociedade civil.

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