2 de dezembro de 2009 12:33 

Capitanias hereditárias dos cartórios

É lamentável reconhecer, mas tudo o que não presta nasce e vinga, em Alagoas. Essa situação degradante, seguramente é oriunda da Assembléia Legislativa, onde se encontram os piores políticos do Brasil, depois do Maranhão, portadores de uma moléstia contagiosa – a corrupção – que tomou conta do Governo estadual e tem vitimado vários membros do Judiciário e do Ministério Público alagoano.

Dessa forma, com os três poderes debilitados e mais o MP enfraquecido pelas mazelas que emanam daquelas instituições, não foi difícil para os donos de cartórios fazer passar na Casa Legislativa uma lei estadual que lhes garante monopólio em sua atividade profissional.

Agora, uma família sozinha é dona dos três cartórios de registro de imóveis de Maceió. Se vocês me perguntarem porque uma Capital com um milhão de habitantes possui apenas três cartórios para registrar os imóveis do seu povo, eu não saberia responder. Talvez, Freud explicasse.

Esse absurdo, que só acontece em Alagoas, é sem sombras de dúvidas, o motivo pelo qual a concentração de cinqüenta por cento de nossas riquezas estão em poder de quinze famílias.

Possuir um cartório significa dispor de uma mina de ouro, com a vantagem de que neste, o dono paga o imposto que quer, enquanto na mina de ouro ele está sujeito à arcar com diversos impostos, como qualquer atividade que constitui pessoa jurídica.

Como dono de cartório não é pessoa jurídica, ele não fica obrigado a apresentar balanço contábil, de sorte que o lucro dele não se conhece. É verdade que o imposto de renda toma o seu quinhão, porém não é auferido como aquele do pobre trabalhador, cuja receita anual vem escrita com todos os números, no papel do empregador. O imposto de renda do dono do cartório não é transparente e ele informa o valor que quer. Por isso, na briga com os donos de cartório, o Leão leva uma rasteira atrás da outra.

Sabe-se que existem, pelo menos, 629 estabelecimentos notariais gerando mais de 500 mil mensais, entretanto somente 103 cartórios, no Brasil, estão faturando acima de dois milhões de reais por mês. Obviamente, essa família alagoana detentora da posse dos três cartórios de registro de imóveis, em Maceió, deve estar entre esses milionários, porque além de ter o monopólio, ela ainda determina o valor dos emolumentos e taxas de registro, no preço que quer. Ultimamente, um conflito foi estabelecido entre o Sindicato da Construção Civil de Alagoas e a família dos cartórios, porque ela resolveu tornar-se sócia compulsória dos construtores. Para se ter uma idéia, o registro de um prédio em Fortaleza que custa 9 mil reais, em Maceió, o mesmo imóvel para ser registrado não fica por menos de 226 mil reais. Pode? O absurdo é que, mesmo sendo o Estado mais pobre do Brasil é o que cobra mais caro. São Paulo é de longe muito mais barato.

Impõe-se uma pergunta enfática: como pode um povo dito civilizado aceitar tamanha aberração? Como uma simples folha de papel datilografada e a aposição de alguns carimbos podem custar tanto dinheiro? É o que os construtores alagoanos estão a indagar do Conselho Nacional de Justiça.

Por enquanto, as regras dos donos dos cartórios é que prevalecem na terrinha e pelo visto, vai permanecer assim por muito tempo, pois, tal qual capitanias hereditárias, os cartórios passam de pais para filhos.

Em contraponto a essa discrepância do elevado preço de registro de imóvel, o povão tem preferido correr o risco e muitos imóveis pequenos não estão sendo registrados. Por causa disso, há uma contra-ofensiva notarial expressa nas propagandas veiculadas nos meios de comunicação que alerta aos proprietários de imóveis de que, “só é dono quem registra”.
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José Luiz Argolo é alagoano, ex-conselheiro do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, fundador e presidente da SAMAN – Sociedade Ambientalista Mãe Natureza. É formado em Letras (CESMAC) e tem especialização em Solos e Meio-Ambiente (UFLA – Lavras/MG).

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