2 de setembro de 2010 18:09 

Cade acata parecer do MPF e aplica multa bilionária a fornecedoras de gás

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPF/SP

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou ontem, 1º de setembro, parecer do Ministério Público Federal e aplicou a maior multa da história. Empresas de gases e seus representantes foram condenados a pagar multa de quase R$ 3 bilhões por cartel. Para o procurador regional da República e representante do MPF junto ao Cade, Augusto Aras, “a multa foi pequena perto dos prejuízos que as empresas causaram aos cofres públicos por meio da rede de saúde pública e aos cidadãos que utilizam a rede particular de saúde”.

As empresas eram responsáveis pelo fornecimento de gases para hospitais, clínicas, estabelecimentos de saúde, empresas de água, esgoto e indústrias. Segundo nota técnica da Secretaria de Direito Econômico (SDE), “a abrangência das regras estipuladas pelas empresas era impressionante, pois tratava de quase todos os setores do mercado de gases industriais e medicinais no Brasil”.

Em investigação, a SDE e a ProCade reuniram provas que demonstram que as empresas IBG, Air Liquide, Air Products, White Martins e AGA fixavam porcentagens de participação de mercado, faziam pacto de não-agressão, manipulavam lances em licitações, definiam tabela de preços, recusavam venda para distribuidores independentes, entre outras práticas que atentam contra a livre concorrência.

Como prova, a SDE e a ProCade juntaram documentos, como e-mails, anotações de reuniões e escutas telefônicas, em que os representantes das empresas faziam acordos e discutiam a atuação no mercado. Entre essas provas, foi encontrado na sede de três empresas um documento denominado “Golden Rules”. Nele as empresas enumeravam regras para a divisão do mercado. Entre as regras de ouro, estavam orientações de como ficaria o mercado caso um cliente aumentasse o consumo ou mudasse de endereço ou razão social.

A Secretaria apurou ainda a existência de uma espécie de conta corrente destinada a suprir os prejuízos das empresas que estivessem abrindo mão, temporariamente, de certa fatia do mercado. Além disso, ficou comprovado em um dos documentos que os representantes sabiam que estavam agindo ilicitamente, pois a IBG demonstrava preocupação com multa e possível ação no Cade.

As cinco empresas envolvidas e sete de seus representantes foram condenados a pagar multa no valor de R$2.947.055.509,42. Além disso, o MPF vai entrar com ação civil pública para que sejam ressarcidos os gastos que a União teve, por meio do SUS, com os gases superfaturados. A ação não impede que os indivíduos lesados pelo cartel também ingressem com ação indenizatória e nem que as empresas sofram sanções internacionais.

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