Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária
Arroz ilegal apreendido é leiloado pela Conab
Da Assessoria de Comunicação do Ibama.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) leiloou, em dezembro do ano passado, por meio da Conab, 1667 toneladas de arroz cambará apreendidos pelo Ibama por terem sido plantados em área ilegal. O arroz havia sido plantado em Nova Ubiratã/MT e foi apreendido por ter sido constatado o descumprimento de embargo feito em 2005, de 1319 hectares desmatados ilegalmente. Como a fazenda não possuía CAR e LAU, o proprietário e o arrendatário foram autuados em mais de R$ 7 milhões por funcionar atividade agrícola, utilizadora de recursos ambientais, sem Licença Ambiental outorgada por órgão ambiental competente, por descumprir embargo e por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
A autuação foi resultado da Operação Disparada, deflagrada em março de 2011, quando o Ibama realizou vistorias em áreas embargadas em anos anteriores para verificar o cumprimento dos referidos embargos. Três empresas da região adquiriram o produto e a retirada já se encontra em sua fase final.
A atividade agrícola é considerada potencialmente poluidora, tendo a obrigatoriedade de Cadastro Técnico Federal (CTF) além de prévio licenciamento ambiental, conforme Arts. 18 e 19 da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 2005, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 232, de 21 de dezembro de 2005.
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