12 de agosto de 2009 22:00 

Anvisa e Polícia Federal apreendem agrotóxicos adulterados na Milenia

DA REDAÇÃO

Operação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Federal apreendeu 2,5 milhões de litros de cinco agrotóxicos adulterados nas unidades de Londrina (PR) e Taquari (RS) da Milenia Agrociências S/A. A operação, realizada no dia 1º de julho, resultou ainda na interdição das unidades de produção dos tipos de agrotóxicos apreendidos. A Milenia pertence ao grupo israelense Makhteshim Agan.

Durante a ação, deflagrada simultaneamente nas duas cidades da região Sul, foi constatado que os agrotóxicos Herbimix, Pyrinex, Posmil, Trop e Podos eram fabricados e comercializados com adulteração na fórmula originalmente aprovada.

Segundo a Anvisa a interdição é valida por 90 dias, prazo em que os produtos não poderão ser comercializados.

As investigações, que resultaram na operação, começaram a partir de denúncia de adulteração do agrotóxico Podos. Antes da ação, a Anvisa colheu amostras do produto no mercado e encaminhou para análise da Polícia Federal e do Instituto Adolfo Lutz.

De acordo com a Anvisa, a perícia detectou que o Podos era comercializado com formulação tóxica acima do permitido. O produto é registrado no Ministério da Agricultura mediante avaliação toxicológica efetuada pela Anvisa com padrões toxicológicos de classe III, ou seja, medianamente tóxico. O material colhido no mercado apresentou teores de toxicidade de classe I, extremamente tóxico. Os testes constaram irregularidade também nos agrotóxicos Herbimix, Pyrinex, Posmil e Trop.

Com a formulação encontrada no mercado, esse produto pode causar, nos trabalhadores rurais que manipulam o agrotóxico, irritação irreversível da córnea e cegueira.

Fonte: Anvisa

Operação da Milenia foi questionada pela Amar

A atuação da Milenia em Londrina (PR) é questionada desde sua instalação. Inexplicavelmente, recebeu autorização para produzir agrotóxicos em bairro residencial da cidade, por deferência da Prefeitura e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), sem a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A irregularidade levou a Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária (Amar) a entrar com ação civil pública para exigir da empresa a apresentação do Epia e do Rima, em 2002.

Na ação, a Amar pedia a suspensão das licenças de instalação e operação da Milênia, alegando que a empresa causava severos danos ambientais. Em primeira instância, a Justiça determinou que a empresa apresentasse, em 60 dias, o estudo e o relatório. Em vez de cumprir a decisão do juiz, a Milênia recorreu da liminar e interpôs embargo de declaratório e foi novamente derrotada.

A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, com nova derrota da empresa.

O ministro-relator Francisco Falcão considerou, inicialmente, que o recurso exigiria reexame de provas, o que é vetado na instância superior pela Súmula 7 do STJ. Posteriormente, o magistrado levou em conta o voto-vista do ministro José Delgado e, concordando com ele, concluiu que havia uma questão de direito: a obrigatoriedade do Epia e do Rima para empresas já em funcionamento.

O ministro destacou que os estudos prévios são uma garantia legal contra atividades potencialmente lesivas ao ambiente e que, considerando a difícil e custosa reparação de danos ambientais, a liminar da Justiça de Londrina deveria ser mantida.

No Supremo Tribunal Federal, no entanto, a empresa saiu-se vitoriosa.

Fábrica invade rua

A instalação da Milenia em Londrina resultou em outra irregularidade. A empresa passou seu muro sobre a Rua Paulo Galli Palma, impedindo o trânsito de moradores. Dona Claudina Zelinda Scopel, que há mais de 20 anos usava a rua para chegar à sua chácara, localizada no Parque Ruy Barbosa, teve o caminho obstruído.

Com o fechamento da Rua Paulo Galli Palma, o acesso à chácara de dona Claudina tem que ser feito por uma rua de terra, sem nome. A chegada de sua correspondência depende da advinhação de seu endereço pelos carteiros.

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