14 de junho de 2010 0:01 

Alteração do Código Florestal – o que virá depois

Há uma expectativa ruim, por parte dos ecologistas, em torno das modificações pretendidas para o Código Florestal Brasileiro. Todos sabem que a mudança, se vier, não será boa; é mexer no que não deve.

O Governo infelizmente não pensa assim. Deixou clara a sua posição quando pôs o Deputado Aldo Rebêlo (PCdoB/SP) à frente, para desbravar a natureza do Congresso, que a bem da verdade não está tão brava como parecia. Nesse caso, está mais para cordeiro do que para lobo, porque mesmo os parlamentares da chamada Frente Ambientalista, até estes, não estão convictos de que devem dar tudo de si para emperrar o projeto. É justo, portanto explicar: ora, qualquer deputado foi eleito através do voto e as massas populares estão carregadas de uma cultura antiecológica que beira à estupidez. Desde os agricultores familiares, passando pelo MST até aos latifundiários, todos se acham beneficiados pelo Projeto, embora alguns por conveniência política, digam da “boca pra fora”, que são contra. Os deputados, por sua vez, conhecem de antemão a forma de pensar dos seus eleitores e o fato de se mostrarem contrários ao projeto passa a idéia de que são opositores, porém, fica só nisso, na hora da verdade poucos se mantêm fiéis à causa ecológica, a maioria vai lavar as mãos, conforme o fez Pilatos.

Olhem que eu estou expondo um ponto-de-vista pessoal corajoso, com o espírito desarmado de qualquer intenção subalterna. Fico comumente do lado dos agricultores familiares, também do MST e tenho deixado claro essa minha posição, porque a causa que defendem é justa e inadiável, entretanto não me iludo em relação à preferência deles: a agronômica antes da ambiental, por uma questão de sobrevivência imediata.

Em contrapartida, o movimento ambientalista está a mobilizar a população, através da Internet, no sentido de pressionar os parlamentares a fim interferirem o mínimo possível no Código. A pressão popular ajuda, na medida em que um número significativo de pessoas venha posicionar-se contra as alterações, o que é bom.

Quanto à presença de Aldo Rebêlo na relatoria do Projeto, ele não foi escolhido por acaso, trata-se de uma pessoa com formação demagógica em escola de primeira grandeza – a do falecido Senador Teotônio Brandão Vilela. Além de ser alagoano, Rebêlo não esqueceu suas raízes nem a simpatia pelos usineiros, mesmo que estes, como é público e notório, nunca respeitassem Áreas de Proteção Permanentes nem Reservas Legais – o Estado de Alagoas que o diga – daí estarmos com esse abacaxi para descascar.

O Projeto em si é uma lástima. Suas conseqüências, se aprovado, serão das mais danosas ao meio-ambiente, porque irreversíveis. Hoje, com a vigência da Lei 4771/65, juntamente com a Lei 9605/98, dos Crimes Ambientais, muitos desmatamentos ainda são evitados, porquanto grandes proprietários têm receio de punição. Todavia, se as porteiras forem abertas, a leva dos degradadores devastará a terra com a força de um furacão.

Tem mais: ninguém se engane com essa história de “ocupação antrópica consolidada até 22.07.08”, contemplada no Projeto, pois mesmo já sendo a sua data limite uma aberração, ficará pior quando entrar em prática, devido a não se saber distinguir o que se deu antes ou depois, até porque não será possível mapear as terras ocupadas, em todo o território brasileiro, ou melhor, em nenhuma parte dele.

É uma pena que o contexto atual nos leve a discutir um assunto fora de propósito, como este, justamente em um período eleitoral, onde estarão a digladiarem-se logo três candidaturas poderosas: Serra, Dilma e Marina Silva, todas afinadas obviamente, com as questões sociais e por consequência, na contramão dos anseios ambientalistas, o que só faz piorar as coisas.

Agora, se alguém me perguntar se acredito no sentimento ambientalista da Senadora Marina Silva (PV), em face de sua origem seringueira, eu respondo que não. Lamentavelmente, quando a nobre Senadora esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente seu comportamento não se fez diverso do daqueles que a antecederam. No seu dia-a-dia, Marina Silva ignorou as questões ecológicas maiores e acreditem, nunca dirigiu uma só reunião do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, o máximo que fez foi abrir o evento, alguma vez e passar a presidência para sua assessoria, em uma demonstração cabal de que as questões ali discutidas eram menos importantes do que os seus outros afazeres. Por isso, eu suspeito que sua posição atual, contrária às mudanças do Código Florestal, é por conveniência política, jamais por convicção.

Para finalizar, lá vai bomba: você já pensou deixar as decisões de licenciamentos ambientais nas mãos dos estados e das prefeituras, conforme preconiza esse deplorável Projeto? Imaginem os prefeitos brasileiros com poder de barganha para decidir sobre o que é melhor para o nosso ar, água e solo?… Não vai sobrar ecossistema ileso, nem árvore nativa alguma de pé, em lugar nenhum, desse País! Deus nos livre!

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José Luiz Argolo é alagoano, ex-conselheiro do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, fundador e presidente da SAMAN – Sociedade Ambientalista Mãe Natureza. É formado em Letras (CESMAC) e tem especialização em Solos e Meio-Ambiente (UFLA – Lavras/MG).

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