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11 de março de 2010 17:45

Jornal da Associação de Defesa do Meio Ambiente Araucária

11 de março de 2010 17:45

Aldo Rebelo critica ausência de ecologistas no debate de leis ambientais

DO SITE DA FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) rebateu críticas dos ambientalistas à composição da comissão especial que analisa 11 projetos de lei que pretendem mudar ou mesmo revogar o Código Ambiental e a Lei de Crimes Ambientais, comissão da qual ele é relator. Segundo os ambientalistas, a direção da comissão foi montada com deputados favoráveis aos ruralistas ou ao agronegócio.

“Essa parcela do movimento ambientalista, felizmente minoritária, sequer tem participado do debate. A direção da comissão tem conduzido as audiências públicas com equilíbrio e espírito democrático, ouvindo todos os interessados em debater o tema, muito importante para o Brasil e para o povo brasileiro”, disse nesta quarta-feira, durante o bate-papo com internautas promovido pela Agência Câmara.

O internauta Ciro Siqueira indagou sobre a possibilidade de vincular o Fundo Amazônia à regularização de Unidades de Conservação, fundo que, segundo ele, conta com verbas de países ricos como a Holanda e a Alemanha e cujos recursos vem sendo usados para financiar ONGs. Aldo considerou a sugestão uma “contribuição criativa e generosa” para solucionar a adaptação da legislação às necessidades da Amazônia. “Concordo que a população da Amazônia é muito mais necessitada do que ONGs que recebem gordo financiamento dos governos europeus.”

Zoneamento ecológico
Aldo Rebelo concordou com o internauta Georg quando este afirmou que o georreferenciamento das propriedades é uma necessidade para dar solidez a qualquer regularização de áreas, seja para questões ambientais ou estritamente fundiárias. Mas ponderou: “O problema é que o Estado brasileiro sequer conseguiu fazer o zoneamento ecológico e econômicoRegulamentado pelo Decreto 4297/02, o ZEE é um instrumento de gestão do território que estabelece, na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, diretrizes para a proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades econômicas para assegurar o desenvolvimento sustentável. O ZEE tem por objetivo geral organizar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. (ZEE), dentro do qual o georreferenciamento ofereceria soluções para todas as questões do uso do solo. Daí eu creio ser necessário oferecer uma transição na lei para a conclusão do ZEE e do georreferenciamento.”

Do Amazonas, o internauta Bernardo comentou com o deputado a necessidade de aproveitar a área que foi desmatada para abrigar a produção agropecuária do País, deixando o restante da floresta que continua de pé para outros tipos de aproveitamento, como o extrativismo.

Aldo Rebelo observou, no entanto, que é preciso distinguir as diversas regiões da Amazônia. Segundo ele, no estado do Amazonas, com 1,600 milhão de Km², 98% da cobertura vegetal original está preservada. Para ele, “da mesma maneira que não se concebe transformar a Amazônia num campo de pastagem, não é correto conservá-la como ativo ou santuário dos países ricos, como pretendem alguns. É preciso preservar a Amazônia com a consciência de que ela é importante economicamente para o Brasil. Hoje, representa 60% do nosso território e apenas 8% do nosso PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: – agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; – indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e – serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.”.

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