8 de novembro de 2009 13:23 

Alagoas – tutela ambiental desleixada

A Área de Proteção Ambiental do Catolé e Fernão Velho – APA do Catolé, em Maceió, é um ecossistema dos mais importantes, porque abriga, além de uma diversidade florística e faunística invejável, as nascentes do Rio Catolé.

No governo Silvestre Péricles de Góis Monteiro (1947/1951), a área que hoje tem o nome de APA do Catolé era uma floresta luxuriante, quase intocada, pertencente ao bioma Mata Atlântica. Ali, Silvestre construiu um açude e desse represamento, através de uma adutora, levou água para a Cidade. Atualmente, Catolé ainda abastece vinte e cinco por cento de Maceió, ou seja, quase 250 mil habitantes.

Na administração do prefeito Ronaldo Lessa, o vereador Lula Diniz estava Secretário do Meio Ambiente de Maceió. Diniz era um político afinado com o Prefeito, mas sem nenhum vínculo com a questão ambiental. Meio ambiente com ele era o mesmo que atirar pérolas aos porcos, daí o fato do Secretário autorizar a extração de argila no terreno florestado que guarnece as nascentes do Rio Catolé, não fora surpresa alguma.

Autorizada, a exploração ia de vento em popa e até já estavam sendo construídas estradas vicinais que permitiam intenso movimento de caminhões, carregados de material argiloso e madeira, removidos do local.

Não fosse o telefonema de um amigo, para mim, informando a degradação, seguramente, a esta altura dos acontecimentos, no lugar da floresta só restariam buracos. Fui ver. A devastação já se aproximava da área de captação de água e mesmo com a presença do Batalhão de Polícia Florestal, sediado no local, este não se movera porque soubera da autorização da SEMPMA, que se arvorara responsável pela tutela da APA. – “Os policiais são legalistas e não se contrapõem a nada que indique conflito entre poderes”, explicara-me o Comandante da guarnição militar.

Saí sem questionar. No caminho de volta passei no IBAMA e no IMA. Lá, eles informaram a mesma coisa, que a tutela da APA pertencia ao Município. Eu sabia que não era verdade. A Área de Proteção Ambiental do Catolé e Fernão Velho é uma APA estadual. O IMA é que se omitira, assim como o IBAMA, quiçá pelo mesmo motivo que alegara o Policial do Batalhão Militar. Mesmo assim, fiz o registro da ocorrência naqueles órgãos tutelares e em seguida denunciei o caso ao único jornal de oposição, na época – “O Correio de Alagoas”, um semanário, extinto atualmente.

Após alguns dias, de posse da reportagem jornalística, dirigi-me ao Ministério Público Federal, onde fui atendido pelos procuradores Chefe e de Meio Ambiente, juntos. Fiz o relato dos estragos e eles me agradeceram por defender um manancial tão importante para Maceió. Disseram-me que se houvessem mais pessoas assim como eu, não haveria crime ambiental no Estado. Saí dali feliz igual a pinto no lixo.

Embora não tendo sido convidado para a reunião que se dera dois dias após a minha denúncia, eu soube mais tarde que a rebordosa fora grande. Disso resultara a destituição do incauto Secretário Municipal, o IBAMA levara um puxão de orelhas, enquanto o IMA tivera que dar muitas explicações.

O fato de me excluírem do encontro não abalara meu imo, eu estava feliz com o desfecho da situação e mais contente, ainda, por ter encontrado nos procuradores federais um canal para o encaminhamento de futuras denúncias, contra os inimigos do meio-ambiente.

Passado algum tempo, não me recordo se foram dois meses ou mais, constatei um desmatamento de manguezais, no encontro do Rio Sauaçuí com o mar. Fora uma imobiliária que pretendia instalar um loteamento clandestino, naquele lugar. Imediatamente, dirigi-me ao MPF, confiante do meu trânsito fácil na repartição federal. Qual nada! Dei com os burros n’água, sequer me receberam. O recepcionista voltara com a informação de que o Procurador havia orientado para eu buscar o IBAMA e que se não houvesse ação por parte daquela Entidade, eu retornasse porque aí sim, ele tomaria as providências cabíveis. Não foi preciso, o IBAMA recebeu a denúncia e embora frustrado dei-me por satisfeito com o resultado da minha atitude.

Contudo, uma semana após o registro da ocorrência no IBAMA, recebi um telefonema estranho. Uma pessoa dizendo-se proprietário da imobiliária queixava-se por eu ter atrapalhado o seu negócio. Disse-me ele, inocentemente, não entender o meu comportamento, que em sendo empresário como ele, eu dedicar-me à causa ambiental, onde nada haveria de lucrar. Curioso, procurei saber como ele chegara à minha pessoa. Sem titubear respondeu que soubera através do pessoal do IBAMA.

Dia seguinte, voltei ao MPF e desta vez aceitaram minha queixa – contra o IBAMA.
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José Luiz Argolo é alagoano, ex-conselheiro do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, fundador e presidente da SAMAN – Sociedade Ambientalista Mãe Natureza. É formado em Letras (CESMAC) e tem especialização em Solos e Meio-Ambiente (UFLA – Lavras/MG).

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