9 de julho de 2010 16:00 

Ação pede que RGE devolva R$ 252 mi a clientes no RS

WELLINGTON BAHNEMANN
AGÊNCIA ESTADO
09/07/2010 – 16:00

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) ingressou com uma ação civil pública exigindo que a distribuidora gaúcha de energia elétrica RGE devolva até R$ 252 milhões aos consumidores por conta do erro na metodologia de reajuste tarifário que existia desde 2002 (e que foi corrigido este ano). Na ação, o MPF argumenta que a fórmula de reajuste usada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocasionou ganhos indevidos à concessionária da CPFL Energia.

Para o autor da ação, o procurador Alexandre Amaral Gavronski, a correção da metodologia promovida pela Aneel por meio do aditivo ao contrato de concessão não teria resolvido integralmente o erro na fórmula de reajuste tarifário. Por conta disso, o MPF-RS questiona as tarifas cobradas pela RGE desde 2002, inclusive o reajuste médio de 3,96% autorizado pelo regulador no mês passado. A ação, com pedido de liminar, pede também que a Aneel apresente os impactos da metodologia para os consumidores desde 2002 para que seja efetuada a devolução e corrija o último reajuste tarifário.

Na ação, o procurador Gavronski também questiona “a postura da agência reguladora no cumprimento de suas competências legais para dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as concessionárias e seus consumidores”. O processo corre na 3ª Vara da Justiça Federal.



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